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Minas Gerais
Nova lei proíbe homenagens a escravocratas e torturadores...
Entrou em vigor a Lei 25.695/26 que impede nomes de pessoas ligadas à escravidão, tortura ou eugenia em prédios e espaços públicos...
Orçamento de MG para 2026 é sancionado com projeção de...
Lei Orçamentária de 2026 prevê receita de R$ 127 bi e despesa de R$ 132 bi. Déficit fiscal cai 39% em relação ao ano anterior
Cemig inicia Desconto Social na conta de luz em 2026; saiba...
Contas de luz da Cemig em 2026 já vêm com Desconto Social para baixa renda. Economia média de R$ 20 para quem consome até 120 kWh
Contrato de concessão da BR-356 é assinado; rodovia terá...
BR-356 passa para a iniciativa privada. Contrato prevê duplicação de trechos, passarelas e socorro ao usuário. Cobrança de pedágio...
Nova lei proíbe lojas de exigir dados pessoais para concluir...
Comércio de Minas Gerais não pode mais condicionar vendas ao fornecimento de dados como CPF
Lei prorroga até 2040 vigência do Fundo Habitacional dos...
Nova lei prorroga o Fahmemg em Minas Gerais. Confira as mudanças, a prioridade para PCDs e as regras para financiamento habitacional...
Janeiro Roxo: MG passa a oferecer testes moleculares para...
Governo de Minas inicia testes moleculares para hanseníase via Funed com nova tecnologia no SUS que agiliza diagnósticos
CNH mais Barata: MG reduz valores de exames médicos e psicológicos
Os exames de CNH em MG estão mais baratos a partir de hoje, 31; avaliação psicológica e médica passam a custar R$ 90 cada
Governo de Minas sanciona lei que autoriza transferência...
A medida visa amortizar a dívida do estado via Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Lei permite que Arsae também passe a regular energia e...
Sancionada a Lei 25.669/2025, que transforma a Arsae na Agência de Saneamento e Energia de MG; órgão agora fiscaliza gás, lixo e drenagem...
MG sanciona lei que reorganiza saneamento básico e cria...
Além das unidades regionais de saneamento em MG, também foi instituído o Fundo Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (Funesb-MG)
Minas Gerais institui política de apoio aos responsáveis...
Norma sancionada garante identificação própria e atendimento prioritário em serviços
Leis que fortalecem programa voltado à primeira infância...
O governo de MG sancionou a Lei 25.665/2025, que amplia o apoio ao programa Primeira Infância Minas, facilitando o repasse de bens...
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Lei Estadual garante Política da primeira infância em MG
O governo de MG sancionou a Lei 25.610, que cria a política da primeira infância, prevendo saúde, educação e prioridade de recursos...
Lei autoriza controle e manejo sustentável do javali-europeu...
Minas sanciona Lei 25.625/25 que autoriza perseguição, captura e abate do Javali-Europeu, espécie exótica e invasora.