Orçamento de MG para 2026 é sancionado com projeção de déficit de R$ 5,2 bilhões

O Orçamento do Estado para 2026 foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira, 15, como a Lei 25.689, de 2026. O governador sancionou a matéria com um veto parcial, retirando da lei artigo que trata do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (Fahmemg).

O texto projeta déficit de R$ 5,2 bilhões, com receita de R$ 127,1 bilhões e despesa de R$ 132,3 bilhões.

Em relação ao Orçamento de 2025, haverá aumento de 10,6% na receita e de 7,1% na despesa. O déficit fiscal, que foi estimado em R$ 8,6 bilhões em 2025, terá uma redução de 39,3% em 2026.

A receita tributária compõe 72,3% das receitas correntes. A principal fonte de arrecadação continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve avançar 10,3%, chegando a R$ 93,4 bilhões em 2026.

As receitas de capital, que incluem operações de crédito e alienações de bens, somam R$ 4,3 bilhões, o que representa uma redução de 6,2%. Por outro lado, a rubrica de “outras receitas de capital” terá um incremento de 20,1%, devido ao aumento de R$ 332 milhões nos recursos do acordo judicial do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

O principal grupo de despesa são os gastos com pessoal, que correspondem a 54,7% do total.

Fonte: ALMG