Nova lei de MG amplia recursos e acesso à cultura em Minas
Norma prioriza regionalização, fomento à dança e arte nas escolas em Minas Gerais. Confira as mudanças na política cultural
Foi publicada no Diário de Minas Gerais desta quarta-feira, 14, a Lei 25.696, de 2026, acrescentando artigo à Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.
A lei deriva do Projeto de Lei (PL) 1.478/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (Patriotas), e foi aprovada de forma definitiva pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro do ano passado.
A norma lista ações e programas setoriais para atender a diferentes regiões do Estado com objetivo de validar a prerrogativa da regionalização, além de acrescentar o objetivo de ampliar o acesso da população às diferentes expressões artísticas e culturais, sobretudo, ao ambiente escolar.
A legislação prevê, ainda que o Estado poderá executar ações de fomento por meio do Fundo Estadual de Cultura, convênios, contratos, parcerias, emendas parlamentares e acordos no âmbito cultural, celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Em parágrafo sobre o fomento à dança, a lei acrescenta a necessidade de ampla difusão, engajamento e sensibilização sobre a importância e impactos transversais das diferentes atuações dessa expressão artística.
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