Nove anos do rompimento da barragem de Mariana são lembrados na ALMG

Os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que se completaram na terça-feira (5), foi o principal assunto comentado pelos deputados mineiros  na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram feitas diversas críticas às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e de seus dirigentes.

O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, matando 19 pessoas. Além disso, a lama com resíduos de mineração contaminou o Rio Doce e diversos de seus afluentes, chegando ao Oceano Atlântico e atingindo o litoral do Espírito Santo e do Sul da Bahia. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, prejudicando milhares de pessoas.

Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) retirou a acusação de homicídio e lesão corporal de todos os réus, uma vez que as mortes foram consideradas consequências da inundação causada pelo rompimento. 

O deputado Leleco Pimentel (PT) e a deputada Bella Gonçalves (Psol) criticaram o acordo firmado entre o governo federal e as mineradoras em 25 de outubro de 2024, para reparação dos danos causados pelo rompimento. Esse acordo prevê o pagamento de mais R$ 100 bilhões ao poder público e outros R$ 32 bilhões para indenizações a pessoas atingidas e ações reparatórias.

Leleco Pimentel e Bella Gonçalves destacaram que  esse acordo prevê o pagamento de apenas R$ 35 mil a alguns dos atingidos. “Isso é menos do que o salário de um ministro do STF”, comparou a deputada. Leleco Pimentel, no entanto, ressalvou que o governo federal agiu bem em assinar o acordo, uma vez que diversos crimes cometidos pelas mineradoras poderiam prescrever no ano que vem. “Com a possível prescrição, as empresas queriam ‘barrigar’ ainda mais”, afirmou o deputado.

Leleco Pimentel disse ainda ser um absurdo que as empresas tenham conseguido licenciamento para voltar a explorar minério sobre o “túmulo” de suas vítimas. Também criticou o fato de o Governo do Estado não ter realizado nenhuma solenidade para homenagear os mortos neste aniversário de 9 anos da tragédia.

Bella Gonçalves lamentou o descumprimento da Lei "Mar de Lama Nunca Mais" e disse que, ainda este ano, a empresa Anglo American ousou fazer um pedido de ampliação do alteamento a montante de uma de suas barragens, que já obriga duas mil famílias do município de Conceição do Mato Dentro a deixar suas casas. O método de alteamento a montante,  muito arriscado, foi proibido pela legislação aprovada após a tragédia de Mariana.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) também lembrou a tragédia de Mariana e criticou a estagnação de um projeto de lei de sua autoria que transforma o Rio Santo Antônio em área de preservação permanente. O Rio Santo Antônio é um afluente do Rio Doce que nasce em Conceição do Mato Dentro.

Fonte: ALMG