Garantia de assento para acompanhante de PcD avança em comissão da ALMG

Projeto de lei determina a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em eventos realizados em espaços de uso público.

Garantia de assento para acompanhante de PcD avança em comissão da ALMG
Parecer favorável ao projeto foi aprovado na reunião desta terça (5)

Na tarde de terça-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.196/24, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede). A reunião foi realizada no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A iniciativa determina a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos espetáculos, conferências e festas populares realizados em praças, parques e nos demais espaços de uso público. O relator, deputado Grego da Fundação (PMN), emitiu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme esse novo texto, a proposta original pode ser inserida na Lei 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado. Assim, o PL aperfeiçoa a legislação em vigor. Agora, o projeto deve aguardar parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico.


Fonte: ALMG