Justiça obriga 13 escolas de Viçosa a incluir semana contra violência à mulher nas atividades

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisões favoráveis em caráter liminar em 13 Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas contra escolas particulares de Viçosa determinando que as instituições adequem seus currículos e calendários para incluir a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" ainda no ano letivo de 2026.

A iniciativa é da Promotoria de Justiça da Educação de Viçosa, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação da Lei Federal nº 14.164/2021 na rede de ensino local. A legislação torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

O trabalho de fiscalização abrangeu instituições públicas e privadas dos municípios de Viçosa, Canaã, Cajuri, Coimbra, São Miguel do Anta e Paula Cândido. Na esfera pública, as prefeituras notificadas comprovaram a adequação dos calendários escolares conforme a recomendação ministerial.

Em relação à rede particular de Viçosa, 13 escolas comprovaram a regularização após a expedição de ofícios. No entanto, outras 13 instituições de ensino privadas da cidade informaram que não cumpririam a medida ou se mantiveram inertes, o que motivou o ajuizamento das ações pelo MPMG por recusa na prevenção e combate à violência contra a mulher.

As Ações Civis Públicas buscam garantir o cumprimento da diretriz educacional que visa levar o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero para o ambiente escolar, assegurando a formação de crianças e adolescentes sobre o tema.

Atuação preventiva

Além das medidas de fiscalização e judicialização adotadas no âmbito do procedimento administrativo, o MPMG também atuou de forma educativa e próxima à comunidade. Durante a própria Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a Promotora de Justiça Ana Paula Lima da Silva realizou palestras em duas escolas públicas de Viçosa.

Os encontros tiveram como objetivo promover o diálogo no ambiente escolar, evidenciando os diferentes tipos de violência e conscientizando as crianças e os adolescentes acerca da complexa temática da violência doméstica e familiar, reforçando o papel da escola como espaço de prevenção e acolhimento.

Fonte: MPMG