Prefeitura de Viçosa propõe auxílio para reforma de casas de famílias de baixa renda

A Câmara de Viçosa analisa o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer (União), que institui o Programa Municipal “Reformando com Dignidade”. A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro para famílias de baixa renda realizarem reformas em suas moradias.

De acordo com o texto, o programa tem caráter socioassistencial e busca apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social ou que vivam em imóveis com risco habitacional. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais de construção para obras de reforma, ampliação, conclusão ou adaptação das residências.

O auxílio financeiro poderá chegar a até R$ 5 mil por grupo familiar, respeitando os limites orçamentários do município. O benefício será concedido apenas uma vez para cada família, exceto em casos de calamidade pública ou emergência comprovada por laudo técnico.

A seleção dos beneficiários será feita com base em critérios técnicos e socioeconômicos. Entre os fatores considerados estão a renda familiar, as condições da moradia e a composição da família. Situações como risco estrutural do imóvel, presença de pessoas com deficiência, idosos ou crianças, além de famílias chefiadas por mulheres, poderão aumentar a pontuação no processo de seleção..

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para inscrição, seleção das famílias e execução do benefício.

Fonte: CMV