Procon-MG multa Viação Pássaro Verde em mais de R$ 200 mil por irregularidades

A Viação Pássaro Verde foi multada em R$ 212.095,92 pelo Procon-MG por irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal no trecho Belo Horizonte/Santa Bárbara. A penalidade foi aplicada após investigação da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, que constatou a reincidência no descumprimento do quadro de horários e na utilização de veículos em más condições, especialmente no que diz respeito à segurança e à higiene.

Segundo o Ministério Público, documentos apresentados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) comprovaram a frequência dos atrasos e a precariedade dos veículos. Mesmo após autuações do DER-MG, a empresa teria mantido as mesmas práticas.

Em sua defesa, a Viação Pássaro Verde não negou as ocorrências, mas alegou, entre outros pontos, que o Ministério Público não teria atribuição para fiscalizar e aplicar sanções, além de considerar as irregularidades como percentualmente pequenas diante do total de viagens realizadas.

Como a empresa se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG decidiu aplicar a multa.