Justiça determina que Viçosa equipe todos os semáforos com sinal sonoro

A Justiça determinou que o município de Viçosa adapte todos os seus semáforos para atender às normas de acessibilidade previstas na legislação federal. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Com isso, o município deverá garantir que todos os equipamentos de sinalização instalados nas vias públicas contem com mecanismos sonoros, que funcionem como orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Viçosa, após a constatação de que o município não vinha cumprindo as exigências de acessibilidade urbana, especialmente quanto à ausência de semáforos sonoros.

A decisão, proferida nesta terça-feira, 28, estabelece que o município elabore, em até 180 dias, um plano de trabalho para a execução das adequações. As obras e instalações deverão ser concluídas em até 360 dias após a apresentação do plano.

Outros pedidos feitos pelo MPMG, como a adequação de calçadas, instalação de piso tátil, implantação de estacionamento rotativo e indenização por danos morais coletivos, foram indeferidos. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão para buscar a procedência desses pontos.

Fonte: MPMG