Eleição do Imas começa com indícios de irregularidades

Com objetivo de garantir o direito da servidora municipal Lutércia Maria Ferreira de Oliveira em participar como candidata ao Conselho Deliberativo do Imas (Instituto Municipal de Assistência aos Servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa), na eleição de hoje, terça-feira (9), a juíza de Direito Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, concedeu liminar contra o Sinfup (Sindicato dos Funcionários da Prefeitura de Viçosa) visando à anulação do ato que indeferiu sua candidatura.

A Comissão Eleitoral indeferiu o nome de Lutércia sob a alegação de que a candidata não apresentou a certidão de regularidade perante a Justiça Eleitoral (certidão emitida pelo TJMG – 2ª instância), dentro do prazo estipulado. Lutércia, por sua vez, alegou que apresentou todos a documentação exigida pelo edital e em tempo hábil na sede do Sindicato, incluindo a certidão, em um envelope fechado. Contudo, sua candidatura foi indeferida sob a alegação de ausência desse documento.

“O perigo de dano é evidente e atual. A eleição está marcada para 10/12/2024, e o indeferimento da candidatura da autora inviabiliza sua participação, gerando prejuízo irreparável à sua pretensão de concorrer em igualdade de condições aos demais candidatos... É imprescindível observar os princípios que regem a administração pública, ainda que o Sinfup seja entidade privada, pois atua em função de interesse público na organização do pleito eleitoral do Imas, autarquia municipal.... Ante o exposto... defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata inclusão da autora na lista de candidatos aptos ao pleito, com divulgação nos meios oficiais pelo Sinfup, sob pena de multa diária de R$100 em caso de descumprimento, limitada a R$10 mil”, concluiu a liminar.

Sinfup

O vice-presidente do Sinfup, Emerson da Silva Carneiro, disse que o sindicato acatou a liminar e que a eleição transcorre normalmente, com o nome da servidora na lista dos candidatos ao Conselho Deliberativo, que tem agora a seguinte composição: Marcos William dos Santos Fóneas (nº 01), Maria Aparecida de Paiva Torres (nº 02), Alessandra de Souza Cassemiro (nº 04), Lutércia Maria Ferreira (n° 5) e Luís Costa Lopes da Silva (nº 06). Para o Conselho Fiscal, só um candidato inscrito: Emerson Jacinto Carneiro (candidato nº 01).

Emerson ressaltou ainda que o Sinfup é apenas o organizador do pleito e que a responsável por todas as tomadas de decisões é a Comissão Eleitoral, que foi tirada em assembleia para esta finalidade.