Vereadores aprovam financiamento de R$ 1,2 milhão pela Prefeitura de Viçosa

O Projeto de Lei de nº 111/2015, que autoriza o município de Viçosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências foi aprovado em sessão plenária do Legislativo viçosense na semana passada. As emendas dos vereadores Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB) e Geraldo Deusdedit Cardoso (PSDC), entretanto foram rejeitada. Na matéria solicitou-se a autorização de pedido de empréstimo de um pouco mais de R$1,2 milhão ao BDMG para que sejam realizadas obras na rede pluvial no bairro de Lourdes, na Avenida Bernardes Filho e adjacências, entre outras localidades de Viçosa.
A emenda de Idelmino, derrotada, exigia a quitação do empréstimo até dezembro de 2016. Para ele “é preciso planejar as dívidas do município, para que na próxima gestão pública não haja pendências criadas anteriormente. Também creio que o mais interessante para a realização desta obra seria a criação de um fundo de infraestrutura, para que o município possa fazer as melhorias com recurso próprio”. A Emenda Aditiva recebeu 3 votos favoráveis e oito contrários. Já o Projeto de Lei 111/2015 teve 9 votos a favor e 2 votos contra, foi dispensado da 3ª votação a pedido da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi sancionado o texto original, no dia 23, pelo prefeito Ângelo Chequer (PSDB)..
Em defesa do Executivo, a vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) afirmou que a proposta de Idelmino "é interessante", não obstante não seja esta a realidade de Viçosa "e nem podemos cobrar um auxílio da União ou do Estado de Minas Gerais, em vista da atual situação econômica do país. A emenda proposta inviabiliza a execução do projeto, uma vez que a primeira parcela seria gerada em julho de 2016, assim, o Poder Executivo teria que pagar o empréstimo em apenas 6 meses”.
Luís Eduardo Figueiredo Salgado (PDT) também disse que a emenda apresentada traria prejuízos para a situação financeira do município. “Ano que vem, teremos o Plano de Cargos e Salários e o Estatuto do Magistério, o Executivo não terá condições de pagar este empréstimo em apenas 6 meses”, destacou. Para João Januário Ladeira (PR) “o valor do empréstimo é pequeno para sanar os tantos problemas que Viçosa tem. Todos os prefeitos anteriores sofreram com a falta de infraestrutura da cidade e diversas obras têm que ser realizadas”.
Na avaliação de Marcos Nunes Coelho Júnior (PT), a Emenda trouxe uma importante discussão, “já que se o pagamento do empréstimo se estender pelo prazo máximo, seis anos, o Município irá pagar mais de R$300 mil de juros, mas que o tempo estabelecido pela Emenda foi curto. É preciso pensar que Viçosa não possui dívidas e que o Município deve prezar pela sua saúde financeira”.
Helder Evangelista (PHS) defendeu a tese de que “os próximos prefeitos ficarão gratos pela realização da obra, mesmo com a dívida. Todos os anos os problemas na cidade são os mesmos, isso deve ser sanado”. Já Geraldo Deusdedit, um dos autores da emenda, asseverou que “esta preocupação é pertinente e que a Emenda tem respaldo jurídico para ser levada em votação”.
Alexandre Valente Araújo (PSD) informou aos seus pares que o Município tem um saldo positivo de mais de R$ 200 mil, no ano de 2015, este valor seria o suficiente para cobrir o pagamento de um ano do empréstimo e que portanto o Executivo tem condições de arcar com esta dívida. Para Paulo Roberto Cabral (PPS) “diversas vezes, são cobradas à Prefeitura Municipal de Viçosa, obras de captação de chuva. Esta é uma tentativa que o prefeito Ângelo Chequer está fazendo para melhorar a infraestrutura da cidade e a condição de vida da população. Lidson Lehner Ferreira (PR), destacou que Viçosa tem diversos problemas e que este empréstimo não seria a solução de todos, mas que acabaria com diversas falhas.

Repercussão nas redes sociais
A aprovação da matéria original de autoria do Executivo, com rejeição da emenda de Idelmino repercutiu nas redes sociais. Na opinião do edil socializada em sua página no Facebook, "o projeto foi aprovado no apagar das luzes fora dos olhos da população. O projeto não foi amplamente discutido, chegou ontem na Câmara e foi votado hoje e ainda deixa dívida para o próximo prefeito. Mas infelizmente, como o prefeito tem a maioria na Câmara o projeto foi rapidamente aprovado. O prefeito vai pegar empréstimo e ele mesmo não pagará. Argumentei que investimento em infraestrutura é realmente necessário mas o município deve criar um fundo de infraestrutura e planejar a execução das obras sem o endividamento.
Em resposta, o secretário de Governo, Luciano Piovesan assim se manifestou na mesma página da internet: "Importante destacar fatos que o nobre vereador faz questão de não explicar, como é de seu costume: o Governo de Minas Gerais (diga-se de passagem do grupo político do vereador) lançou o programa que permite atodas as 853 prefeituras mineiras obter recursos para Infra-Estrutura, Saneamento, Máquinas e Equipamentos, e Reforma e Ampliação de Prédios Públicos, com juros de 6% ao ano + taxa Selic, prazo de até 72 meses, com 12 meses de carência. O Município de Viçosa, como outros tantos municípios mineiros, está desde Setembro cumprindo etapas junto ao BDMG para pleitear recursos que serão utilizados 100% exclusivamente em obras de rede pluvial (que aliás nenhum prefeito faz porque depois fica debaixo da terra e ninguém vê), que possibilitará ao Poder Público municipal investir em obras importantes para sanar graves problemas de drenagem urbana. Este valor de R$ 1.200.000,00 será pago em 60 meses, com 12 meses de carência, que dará uma parcela anual de aproximadamente R$230.000,00, ou seja, cerca de R$ 20.000,00 mensais. Mente de forma irresponsável o vereador Idelmino ao dizer que o projeto 111/2015 foi para a Câmara Municipal no "apagar das luzes", pois o mesmo foi protocolado na Câmara Municipal no dia 08/12, passou pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento, retornou ao Executivo para correções, retornou à Câmara, entrou na pauta de votações, no dia de ontem foi debatido e retirado de pauta para correções e retornou hoje em reunião extraordinária onde foi aprovado. Desafio ao vereador que mostre que este trâmite não ocorreu."