Prefeitura de Viçosa discute medidas contra taxistas ilegais

Tenente PM Leonardo, delegado José Donizetti, secretário Piovesan e a chefe do Departamento de Fiscalização da PMV, Alessandra Casemiro

Na terça-feira, 22, o secretário de Governo, Luciano Piovesan, se reuniu com Alessandra Souza Casemiro, chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Cleonice Cardoso, fiscal e membro da comissão que licitou as licenças de táxi da cidade, o tenente Leonardo José Campos, representando o comandante Machado, da Polícia Militar, e o delegado de Trânsito, José Donizetti Teixeira. Em pauta, as medidas legais cabíveis a alguns dos taxistas que não lograram êxito no processo licitatório que concedeu 83 permissões de transporte público individual de passageiros, em 17 pontos de táxi, mas continuam fazendo corridas, ilegalmente.
A situação vem causando atritos com muitos dos taxistas contemplados com a permissão, por estes terem pagado a taxa de concessão e cumprido todas as exigências estipuladas no edital, ocorrido ao longo do ano e homologado em novembro passado, e que veem seus pontos ocupados por veículos sem a mesma licença.
Na reunião, foi definido que um decreto reafirmando a cassação dessas placas será assinado e que os motoristas que forem flagrados fazendo o transporte de passageiros ou estacionados em algum dos pontos de táxi da cidade serão, de acordo com o que define o Código de Posturas do Município, multados por exercício ilegal da profissão, com multa de 10 UFMs (R$402, atualmente) na primeira incidência.
Além disso, com a cassação da placa vermelha pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), estabelecida para veículos de aluguel, esses carros serão guinchados, tendo o proprietário que arcar com as despesas de guincho e estadia e só podendo retirar o veículo após a afixação de placa cinza. Para assegurar o cumprimento da lei, foi acertado entre o Departamento de Fiscalização e a Polícia a realização de blitzes em diversos pontos da cidade, em breve.
Vale lembrar, ainda, que das 100 licenças de táxi disponibilizadas através do Edital nº 004/2015, apenas 83 atenderam às exigência estipuladas e foram concedidas. As 17 restantes ainda serão preenchidas por edital a ser realizado em 2016.

Novo reajuste
A Prefeitura Municipal de Viçosa, por meio do decreto nº 4.917/2015, fixou novas tarifas para o serviço de transporte público individual de passageiros no município. De acordo com o documento, a bandeira 1, que custava R$3,17, sobe para R$3,35. Já a bandeira 2, que antes era R$3,81, passará a ser R$4,00. A bandeirada e a tarifa horária continuam com os mesmos valores do último reajuste, aprovado em março desse ano: R$ 4,23 e R$ 14,11 respectivamente.
Ainda segundo o decreto, essas determinações só se aplicam aos prestadores de serviço individual de passageiros que lograram êxito no procedimento licitatório de concessão da exploração do serviço realizado no ano de 2015, ficando os prestadores irregulares do serviço sujeitos às cominações da lei.
As novas tarifas já estão em vigor desde o dia 21 de dezembro, quando o documento foi assinado pelo Prefeito Ângelo Chequer.