Criação da Comoveec
Durante a reunião ordinária da Câmara dos Vereadores de Viçosa, 22, o vereador Helder Evangelista (PHS) ocupou a Tribuna para falar sobre o projeto de criação da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec). Na sexta-feira, 18, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa a última reunião de estruturação do projeto.
De acordo com o vereador, o projeto de lei tem como objetivo alterar o Artigo 30 da Lei n° 2.287/2013, também conhecida como “Lei das Festas”, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Viçosa. Com a alteração, fica criada a Comoveec, que visa desenvolver fórum de debate sobre o assunto, mediar conflitos, propor ações preventivas e corretivas, aplicar punições, quando necessário, monitorar e analisar questões relacionadas à violência e segurança. Fica determinando também que a Comissão deve emitir parecer antes da realização das festas, cabendo a ela deliberar sobre a autorização para realização dos eventos.
O vereador agradeceu a todas as entidades participantes, reforçando que o projeto foi criado de forma coletiva. Em sua fala Helder citou alguns nomes: o secretário de Fazenda do Município de Viçosa, José Geraldo Santana, o representante da Associação de Moradores de Bairros e Distrito de Viçosa (Uman), João Batista, representando a Polícia Militar, 1º tenente Leonardo José Campos; representando o Corpo de Bombeiros, 2º tenente Márcio Lúcio Fernandes Barros; a chefe do Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico da Prefeitura Municipal de Viçosa, Alessandra de Souza Cassemiro; o chefe do Departamento de Trânsito do Município, Osny Magalhães; o diretor Administrativo do Hospital São João Batista, Sérgio Pinheiro; o responsável pelo policiamento no centro de Viçosa, aspirante a oficial, Walace de Jesus Domingos; o assessor de Relações Institucionais da Câmara, Wagner Rosado Pinheiro; e o assessor Jurídico da Câmara, Randolpho Martino Júnior.
Para o vereador, a criação da Comoveec é de extrema importância visto que “a programação festiva e cultural em Viçosa é intensa e precisa ser regulamentada, visando inibir a violência para que os frequentadores dos eventos possam realmente se divertir de forma segura”. O projeto seguirá para leitura e votação após o recesso parlamentar.
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