PL da Câmara prevê substituição de alarmes escolares por sinais musicais

Está em tramitação na Câmara de Viçosa o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria dos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Professor Idelmino (PCdoB). A proposta determina a substituição gradual dos alarmes sonoros convencionais por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. A iniciativa tem como foco a acessibilidade e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva.

Os dispositivos previstos devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil.

O texto define sinaleiro musical como um aviso sonoro de volume moderado e melodia suave, enquanto o aviso luminoso consiste em sinais intermitentes de luz, voltados principalmente para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

A regulamentação da mudança ficará a cargo da Prefeitura de Viçosa, que deverá estabelecer prazos, prioridades e critérios técnicos para a execução.