Justiça condena HSS a encerrar plantões médicos com dupla remuneração

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), através de uma Ação Civil Pública protocolada em abril de 2023, conseguiu parecer favorável à decisão judicial que condena a Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião (HSS), a encerrar prática de plantões médicos simultâneos duplamente remunerados. Segundo o MPMG, os profissionais acumulavam duas vagas de plantonista distintas no mesmo horário, recebendo por ambas. Conforme as investigações do MP, os médicos envolvidos obtiveram vantagens financeiras diretas com a prática irregular. Um dos profissionais chegou a receber cerca de R$ 10 mil por semana, totalizando mais de R$ 40 mil por mês somente com plantões.

Em decisão proferida, nesta segunda-feira, 23, a juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes determina o fim de sequências de plantões acima de 24 horas, o que, de acordo com o Ministério Público, também gerava remunerações abusivas e queda na qualidade do atendimento. A magistrada também determina que a instituição tome providências para o ressarcimento dos valores indevidamente pagos a médicos que acumulavam estes plantões de forma irregular. 

INVESTIGAÇÕES

A Ação Civil Pública teve origem durante um processo administrativo instaurado para fiscalizar a gestão dos plantões na Pediatria e na UTI Neonatal do hospital. De acordo com o Ministério Público, a gestão da instituição da época não apenas permitiu, como também remunerava plantões simultâneos com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme as investigações, é impossível um único médico se responsabilizar por pacientes em situação sensível em duas alas diferentes ao mesmo tempo. Elas revelaram, ainda, que ocorreram casos onde o mesmo médico atuou por até 96 horas ininterruptas, fora dos regulamentos da profissão e da eficiência do atendimento.

Com base nessas informações, foi confirmada a conivência da Casa de Caridade, que, de acordo com o MP, ciente das irregularidades, demorou a agir mesmo quando demandada pelo próprio órgão ministerial.

A Justiça considerou como provas os relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, as escalas de plantão, documentos administrativos e depoimentos colhidos pelo MPMG.

O QUE DIZ A ATUAL GESTÃO DO HSS

De acordo com a direção administrativa do Hospital São Sebastião (HSS), trata-se de um processo judicial antigo, oriundo de uma Ação Civil Pública do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). A atual gestão do hospital teve ciência do seu conteúdo por ocasião dos trabalhos iniciados na casa no ano passado, quando foi identificada que a prática era uma alternativa que a gestão anterior dispunha pela falta de profissionais neonatologistas e pediatras à época. Mesmo notificados pelo Ministério Público, a direção anterior do HSS não tomou as medidas necessárias para a regularização da situação. A liminar a respeito do assunto saiu em 2023, inclusive com o afastamento do gestor da época, mas somente agora houve, de fato, a condenação.

Ressalta a atual gestão do Hospital São Sebastião, que essa prática não é executada atualmente, uma vez que o HSS possui profissionais de plantão e que as escalas são encaminhadas regularmente ao CRM (Conselho Regional de Medicina).