Viçosa adere ao programa Brasil Transparente da CGU

Uma comitiva do Executivo Municipal de Viçosa, tendo à frente o prefeito Ângelo Chequer, esteve na semana passada em Belo Horizonte para uma reunião na Controladoria Geral da União (CGU) em busca de apoio tecnológico para o aprimoramento do Portal da Transparência de Viçosa.
O Portal da Transparência é um canal da internet no qual as prefeituras devem disponibilizar ao cidadão o acesso a todas as receitas e despesas dos recursos governamentais em âmbito municipal, estadual e federal, todos os gastos do poder público, tais como, despesas com compras, contratos de obras e serviços, assim como, despesas com folha de pagamento. É regulamentado pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, e seu descumprimento pode ser denunciado aos Tribunais de Contas ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato.
A comitiva viçosense foi recepcionada, em Belo Horizonte, por Breno Barbosa, chefe da CGU em Minas Gerais, Paulo Bruno e Isabella Braun, do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção, e Raquel Todeshi, Assessora do Gabinete. Foram discutidos mecanismos que facilitam o acesso à informação e a ocasião foi aproveitada para a assinatura do “Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente”, que qualifica e estabelece uma série de medidas que o município deve adotar em prol do acesso a informação, incluindo a adoção do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) – que permite a qualquer munícipe solicitar respostas, com um prazo e meio de acompanhamento – e a utilização do software da CGU no Portal da Transparência local.
Foi estabelecida, ainda, a realização de seminários e cursos de capacitação em que técnicos da CGU transmitiriam seus conhecimentos em gestão e transparência a secretários, servidores e cidadãos. Além disso, a Controladoria Geral da União se dispôs a participar de auditorias internas do município em contratos e licitações, garantindo a probidade das despesas.
O Procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão, que fez parte da comitiva do Executivo, acredita que a “a participação da CGU no aperfeiçoamento do Portal da Transparência de Viçosa dá mais confiabilidade à transparência municipal e nas informações ali disponíveis”. Já a auditora municipal, Semíramis Della Lúcia Gomes, também integrante da comitiva, ressaltou a importância do encontro “que além de cumprimento da lei, também amplia a participação popular na gestão municipal”.
O prefeito Ângelo Chequer afirmou que a reunião “foi de grande valia no ensino de políticas de transparência e no esclarecimento de dúvidas” e destacou que “transparência e lisura são alguns dos alicerces da minha administração”.
Participou ainda da comitiva executiva a Controladora Geral do Município, Sônia Maria Mesquita Ferreira.