Roberto Andrade explica lei que proíbe festas “open bar”

O deputado estadual Roberto Andrade (PTN), de Viçosa, ganhou as manchetes dos jornais de Belo Horizonte com a proposição de um Projeto de Lei que proíbe as chamadas festas “open bar”, uma modalidade de evento em que a entrada em um determinado estabelecimento dá direito ao consumo ilimitado de bebida. Para saber quais são as intenções do autor do projeto, o Folha da Mata procurou o parlamentar viçosense para ouvir suas explicações.

Repercutiu na imprensa da capital um projeto de sua autoria que proíbe as festas com bebida liberada. O que levou o Sr. a propor essa lei?
Quero esclarecer que não sou contra o consumo de bebidas alcoólicas nem contra a realização de festas onde as mesmas são comercializadas. Eu mesmo faço uso de bebida alcoólica e não quero interferir no livre-arbítrio de ninguém. Mas acho que tem havido excessos. O ambiente estudantil é propício ao consumo excessivo de álcool. O estudante quer beber o máximo possível em relação ao valor que ele pagou ao entrar no local do evento. Entendo que a atração de uma festa deve ser o artista, a banda, a música, e não a bebida alcoólica, como é muito comum nas festas de cidades universitárias como Viçosa. A bebida deve ser uma atração complementar e vendida de acordo com a praxe comercial. Somente quem bebe deve pagar. Quem não bebe, não paga. O Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada, deve ser respeitado. Essas festas são importantes para a economia de nossa cidade porque atrai pessoas de todas as partes do estado, o que gera receita para o município. Por isso, a intenção da lei não é proibi-las, mas coibir os excessos.

O Projeto de Lei foi proposto após a morte de um jovem mineiro, no mês passado, em Bauru (SP)?
Não. Protocolei esse Projeto de Lei no dia 2 de fevereiro, logo no meu primeiro dia de exercício de mandato. O caso do rapaz que faleceu em Bauru e a morte recente do jovem de 17 anos em Viçosa apenas ajudaram a chamar a atenção para minha proposta. O fato é que, hoje, existe um clamor da sociedade para uma atuação firme do Poder Público. Cito como exemplo uma estatística divulgada recentemente pelo jornal Estado de São Paulo que aponta que, a cada 36 horas, um jovem brasileiro morre de intoxicação por álcool ou de complicações decorrentes do consumo exagerado de bebida alcoólica. Isso sem contar outros tipos de mortes por causa do álcool, como acidentes de trânsito e casos de violência.

Além desse Projeto de Lei, quais outras propostas você apresentou na ALMG?
São várias. Destaco alguns projetos de lei. Propus um que concede desconto na conta de água para os usuários do serviço público que reduzirem o consumo médio mensal, porque entendo que é melhor recompensar do que penalizar o cidadão. Há outro que institui controle na venda de água mineral em galão de 20 litros, pois há indícios de venda de água adulterada, o que coloca em risco a saúde do consumidor. Também propus um projeto que proíbe a venda de bebidas energéticas a menores de idade, por razões óbvias, e outro que regulariza a aposentadoria dos funcionários de cartórios que ingressaram nos serviços extrajudiciais antes de 1994 e que não estão conseguindo esse benefício, embora já tenham idade para aposentar. Além do mais, sou um dos signatários da PEC 3 de 2015, que dispõe sobre a efetivação dos servidores da educação (Lei 100) que estavam para ser demitidos no mês que vem. Também sou signatário da PEC 16 de 2015, que aumentou a participação feminina na Assembleia, e da PEC 4 de 2015, que permite que uma emenda constitucional seja alterada por iniciativa popular. Entre tantas outras medidas.