Professores da UFV são impedidos de integrar equipe de transição do prefeito eleito em Viçosa

A equipe de transição do governo municipal de Viçosa sofreu uma alteração significativa após um parecer jurídico da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que recomendou a saída de quatro professores que integravam a equipe. O posicionamento da Procuradoria Federal alertou para uma possível violação do regime de contratação dos docentes, ainda que a atuação na transição fosse temporária e voluntária. A reportagem procurou a UFV e o posicionamento da instituição está no final da matéria.

A nomeação dos professores Alan Ferreira de Freitas (Administração), Maria de Lourdes Mattos Barreto (Educação Infantil), Renan Cardoso Lima (Biologia) e Sylvia do Carmo Castro Franceschini (Nutrição e Saúde) ocorreu após indicação do prefeito eleito Ângelo Chequer, com oficialização pelo atual prefeito Raimundo Nonato Cardoso. A presença dos docentes foi inicialmente considerada relevante para o desenvolvimento do processo de transição, já que suas contribuições poderiam trazer conhecimento técnico valioso para a equipe. Contudo, diante do entendimento da assessoria jurídica da UFV, eles decidiram se desligar antes mesmo de participar das atividades da transição, respeitando o parecer emitido.

A decisão foi confirmada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Transição, que divulgou uma nota comunicando o desligamento dos docentes. Segundo a nota, os professores optaram pela saída com o intuito de evitar conflitos com o regime de trabalho da universidade, mesmo sem qualquer atividade ainda realizada no âmbito da equipe de transição.

Transição

A equipe de transição em Viçosa foi formada pelo decreto nº 6.072/2024, publicado em 15 de outubro, com o intuito de garantir uma transferência ordenada entre a gestão de Raimundo Nonato e a de Ângelo Chequer, que assume a prefeitura em 2025. Coordenada por Rodrigo Teixeira Bicalho, a equipe foi estruturada para acessar informações sobre contas públicas, programas, projetos e demais atividades da administração municipal.

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Confira o perfil resumido de cada membro da comissão:
 

• Rodrigo Teixeira Bicalho (coordenador da equipe) é administrador de empresas com experiência na presidência da FAV-HSJB e do SAAE, além de ter atuado na revisão do Plano Diretor de Viçosa;
   
• Amauri Motta Rocha é músico, especialista em gestão de projetos culturais e leis de incentivo à cultura, com ampla experiência na área artístico-cultural;
   
• Antônio Cleber Gonçalves Tibiriçá é engenheiro civil e arquiteto, com mestrado e doutorado em Engenharia, que contribuiu para políticas públicas e planejamento urbano;
   
• Daniela Gomes Rosado é professora de Educação Física e especialista em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça, com experiência em projetos sociais;
   
• Humberto Candeias Cavalcanti é engenheiro florestal e ex-diretor do Instituto Estadual de Florestas, com experiência em gestão ambiental;
   
• Márcia Elizabeth Teixeira Andrade é professora com 33 anos de experiência na rede municipal de educação, especializada em Geografia e Neuropedagogia;
   
• Marcílio Rodrigues Martins é contador e servidor público da UFV, com mestrado em Ciências Contábeis e experiência na gestão administrativa;
   
• Maria Aparecida de Paiva Torres é funcionária pública na área da saúde e presidente do SINFUP, atuando desde 1998;
   
• Marise Alves Silva Pinto é advogada, especialista em Administração Pública, articuladora política, com experiência em assessoria na Câmara dos Deputados;
   
• Mausarene Guedes é graduada em Administração, com experiência na gestão corporativa do SAAE;
   
• Ramon Fernandes é bacharel em Direito, ex-secretário municipal e participação na Associação Comercial de Viçosa e na Associação de Produtores Rurais;
   
• Sérgio Moreira Martins é engenheiro agrônomo com experiência em gestão ambiental e extensão rural;
   
• Vera Lúcia Rodrigues Fialho é especialista em cooperativismo e políticas públicas, com longa experiência em extensão rural.

Posição da UFV

De acordo com a Procuradoria Federal junto à UFV, em assessoramento jurídico demandado pelo Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCH), foi esclarecido que a participação de docentes da Universidade na equipe de transição do governo municipal de Viçosa não é compatível com o regime de dedicação exclusiva estabelecido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 

Já em relação à utilização do espaço físico da Universidade, a instituição explicou que o entendimento jurídico é de que, como a reunião não tem caráter institucional voltado ao ensino, a pesquisa e a extensão, ela não deve ser realizada dentro do campus.

Em relação aos técnicos administrativos, a UFV explicou que, como não seguem regime de dedicação exclusiva, não há impedimentos legais para que atuem na equipe de transição, desde que as atividades não comprometam o horário de expediente na UFV.

Esta matéria foi atualizada às 17h35 para inclusão da nota da UFV.