PMV notifica proprietários para limpeza de lotes abandonados

A Prefeitura de Viçosa (PMV) notificou, durante esta semana, mais de sete mil inscrições de terrenos particulares em situação de abandono. A medida, segundo a prefeitura, visa garantir a limpeza da cidade, prevenir focos de doenças como a dengue e reforçar o dever legal de cuidar dos imóveis.

Os responsáveis pelos lotes têm um prazo de 10 dias corridos para regularizar a situação desde a publicação do edital, que aconteceu na última segunda-feira, 30 de junho. O documento conta com os nomes de todos os proprietários e está disponível na edição 3369 do Jornal Folha da Mata, publicada nesta quarta-feira, 2, e disponível (AQUI). A regularização deve ser feita, então, até o dia 9 de julho. O proprietário deve comparecer à prefeitura e informar a execução do serviço, bem como solicitar a baixa da notificação. 

Segundo a PMV, a comunicação é obrigatória conforme determina a legislação. Caso o proprietário não se manifeste, o município poderá realizar uma vistoria no imóvel e, se a situação irregular persistir, aplicar a multa correspondente.

De acordo com a chefe da fiscalização, Layra Santos, muitos terrenos estão com mato alto, lixo e entulho, o que representa risco à saúde pública. “A fiscalização tem a obrigação de notificar e multar os proprietários que não mantêm seus lotes limpos. Mas, agora, vamos além: se o proprietário não cumprir, o município fará a limpeza e cobrará o valor da multa e do serviço na dívida ativa. Um terreno de até 200 m², por exemplo, pode gerar um custo de cerca de R$1.500 ao responsável”, explica.

A obrigação está prevista na Lei Municipal nº 3.148/2025, que entrou em vigor no dia 13 de maio deste ano, determinando a limpeza dos terrenos cercados e, onde houver calçamento, contar com passeio público (calçada) em boas condições. O valor da multa é de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFM). Caso o município precise fazer a limpeza, o custo é calculado com base na metragem do terreno.