PMV fiscalizou mais de 2.300 estabelecimentos em 2021

O balanço das ações da Secretaria de Fazenda de Viçosa foi apresentado na Câmara Municipal, durante a reunião ordinária da última terça-feira, 03. O Secretário de Fazenda Dionísio Márcio Irias de Souza e a Chefe do Departamento de Fiscalização, Layra Santos, responderam aos questionamentos dos vereadores e falaram sobre o trabalho durante a pandemia. Layra defendeu que o trabalho dos fiscais, aliado ao da vacinação, está na linha de frente durante a pandemia.

A equipe da Secretaria de Fazenda é composta por cinco fiscais de postura e obras, que atendem não só os assuntos ligados à pandemia. Eles se somam a mais 12 profissionais da Vigilância Sanitária, que também atuam em fiscalizações específicas. Ela apresentou dados sobre o trabalho do setor, do início do ano até o fim de julho.

No primeiro semestre, 2.348 estabelecimentos comerciais foram visitados, tanto para cumprimento de legislações quanto para ações educativas e de orientação sobre as normas que devem ser cumpridas. Foram realizadas 628 diligências em bairros, muitas delas com suporte da Polícia Militar.

Sobre as denúncias, Layra contou que foram 712 atendimentos, o que corresponde a 95% das denúncias protocoladas. Também em 2021, 78 estabelecimentos foram embargados após descumprirem normas de decretos e códigos do município e quatro boletins e ocorrência foram lavrados.

O vereador Edenilson Oliveira (PSD) reconheceu o bom trabalho que vem sendo executado, mas apontou falhas, principalmente, no que se refere ao contingente de fiscais para dar conta da demanda, intensificada durante a pandemia. A falta de concurso público e a defasagem salarial são vistos como entraves para a valorização do setor.

VOLTA ÀS AULAS

A permissão da volta às aulas para a rede particular de ensino foi bastante questionada pelos vereadores. Dionísio explicou que os protocolos foram apresentados ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) e aprovados também pelo prefeito Raimundo Nonato Cardoso (PSD): “o retorno será escalonado, será mantido de forma híbrida e não é obrigatório”, explicou.

Ainda de acordo com o Secretário, contemplar, inicialmente, a rede particular, serviria como um termômetro para acompanhar como seria o retorno desse setor, o que iria ajudar no planejamento da rede municipal.

Dionísio afirmou que as escolas da rede pública ainda não estão preparadas para o retorno. Jamille Gomes e Professor Bartô, ambos do Partido dos Trabalhadores, apontaram que, mesmo sendo opcional o retorno para os estudantes, os profissionais da educação são obrigados a estar na escola, mesmo sem terem completado o esquema vacinal contra a Covid-19.

Os representantes do Executivo estiveram na Câmara atendendo o convite do vereador Marco Cardoso (PSDB), que elogiou o trabalho da pasta e as recentes decisões do executivo em flexibilizar o funcionamento de estabelecimentos, dizendo que “a saúde e a economia precisam se equilibrar, pois a situação está ficando insustentável”.

REGULARIZAÇÃO DE RECEITAS

Os vereadores também buscaram atualizações sobre a situação cadastral dos imóveis do município. O Secretário de Fazenda explicou que o município irá fazer um georreferenciamento, para mapear e identificar imóveis e, assim, efetivar a atualização cadastral para a cobrança de tributos compatíveis. Este trabalho não será executado em 2021 e estará contemplado no orçamento do ano que vem.

Ao responder o vereador Marcos Fialho (DEM) sobre a arrecadação do município, Dionísio disse: “temos conseguido manter a arrecadação igual a de anos anteriores e, em alguns setores, conseguimos até superar as receitas dos últimos 5 anos, sem reajustes e aumentos de tributos”. 

OUTROS PROJETOS

De acordo com os representantes da Secretaria de Fazenda, mesmo com uma equipe reduzida, o setor de fiscalização consegue realizar outras ações, além das relacionadas à Covid-19. Layra explicou que foram vistoriados e notificados 209 lotes em Viçosa, como parte da campanha “lote limpo, lote seguro”, iniciada em junho.

Outro projeto comentado na Câmara foi o “Vendedor Legal”, programa iniciado em 2020 por meio de decreto municipal, que regulariza trabalhadores ambulantes. Foram concedidas 34 autorizações, após vistorias e cumprimento das exigências do município.