Deputados mineiros votam a favor da privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

VOTAÇÃO

Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede orientaram voto contra a proposta. Podemos e PV liberaram suas bancadas para que os deputadores pudessem escolher, por conta própria.

No painel de votações, aparecem os deputados federais eleitos por Minas Gerais, que votaram a favor da aprovação do projeto: Zé Silva (Solidariedade), Tiago Mitraud (Novo), Stefano Aguiar (PSD), Aelton Freitas (PL), Aécio Neves (PSDB), Alê Silva (PSL), Bilac Pinto (DEM), Charlles Evangelista (PSL), Delegado Marcelo (PSL), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio (PSDB), Dr. Frederico (Patriota), Eduardo Barbosa (PSDB), Emidinho Madeira (PSB), Eros Biondini (PROS), Euclydes Pettersen (PSC), Fábio Ramalho (MDB), Franco Cartafina (PP), Fred Costa (Patriota), Gilberto Abramo (Republicanos), Greyce Elias (Avante), Hercílio Diniz (MDB), Igor Timo (Podemos), Junio Amaral (PSL), Lafayette Andrada (Republicanos), Lucas Gonzalez (Novo), Marcelo Álvaro (PSL), Misael Varella (PSD), Paulo Abi-Ackel (PSDB) e Pinheirinho (PP).