MG: nova lei garante acesso à fisioterapia aos pacientes renais crônicos

O governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.634 de 2024 que tem o objetivo de garantir o acesso à fisioterapia aos pacientes renais crônicos. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Santana (PL).  A nova lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de quarta-feira (3).

A norma modifica a Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde, a fim de que os pacientes renais crônicos tenham direito ao cuidado integral necessário a seu tratamento, incluindo o atendimento multiprofissional e a assistência fisioterapêutica, nos termos de regulamento.

Durante a tramitação do projeto de sua autoria, o deputado Gustavo Santana salientou que estudos científicos comprovam a eficácia da fisioterapia para prevenir complicações decorrentes da doença renal crônica.

Fonte: ALMG