Governo de Minas sanciona lei para combater golpes financeiros contra idosos
Nova busca legislação incentivo campanhas educativas para prevenir fraudes e garantir mais segurança para essa população
O Governo de Minas Gerais sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei 176/2023, que visa combater golpes financeiros praticados contra idosos. A legislação incentiva bancos e instituições de crédito a promoverem campanhas permanentes de conscientização sobre os tipos mais comuns de fraudes.
A proposta foi apresentada pela então deputada estadual e atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela. O objetivo das campanhas é orientar a população idosa sobre como agir em caso de tentativa de golpe, além de alertar sobre os riscos e os meios de proteção disponíveis.
Minas Gerais tem 12,4% de sua população composta por pessoas com 65 anos ou mais, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo o terceiro estado brasileiro com maior número de idosos. A nova lei busca oferecer maior segurança a essa parcela da população, especialmente em relação a crimes financeiros.
De acordo com o governador Romeu Zema, a sanção da lei representa um passo importante para a proteção dos idosos em Minas Gerais. “Vamos continuar avançando na segurança dos nossos idosos”, afirmou.
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