Governo de MG publica novos Atos de Valorização da Educação Básica

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou, nesta quinta-feira, 31 de julho, 799 novos atos do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), contemplando servidores efetivos da rede estadual. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado e a lista de servidores contemplados pode ser consultada nos links: ATO Nº 1944 e ATO Nº 1945. 

A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia dos Santos, destacou a importância da medida dentro da política contínua de valorização da carreira no estado. “O Adveb integra um conjunto de ações adotadas pela atual gestão para reconhecer o papel fundamental de cada servidor na construção de uma Educação pública de qualidade. Minas vem se destacando nacionalmente em indicadores como alfabetização e desempenho no Enem, e isso se deve ao trabalho de toda a rede”, afirmou.

O Adveb é um benefício financeiro concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, correspondente a 5% do vencimento básico dos servidores da Educação Básica.

O benefício é resultado de negociação da SEE/MG com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag/MG), com aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). A retomada dos pagamentos ocorreu em 2019, após anos de interrupção, como parte dos compromissos assumidos pelo atual governo. 

Sobre o Adveb 

A concessão do Adveb segue as diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 15.293/2004. A legislação define os critérios para a progressão e promoção dos servidores efetivos da SEE/MG.

Para garantir o recebimento correto dos benefícios, é essencial que os dados dos profissionais estejam atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). Essa atualização é de responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Fonte: Agência Minas