Governador sanciona lei que garante amamentação em locais públicos

O governador Fernando Pimentel sancionou na quinta-feira, 22 de dezembro, a Lei nº 22.439/16, que dá o direito a mãe de amamentar seu filho em locais de uso coletivo, públicos ou privados.
A lei não só garante a amamentação do recém-nascido em qualquer lugar que a mãe escolher, como prevê multa de R$ 975,42 (novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) a quem constranger ou proibir a amamentação. Se houver reincidência no caso o estabelecimento ou pessoa deverá pagar o valor dobrado da multa, ou seja R$ 1.950,84 (Mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). Vale ressaltar que a lei é válida apenas no estado de Minas Gerais.
Para a coordenadora do serviço de Atenção à Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ana Paula Mendes Carvalho, a lei reafirma o direito de amamentar o recém-nascido, além de garantir que a mulher seja respeitada: ‘’ É necessário que a mulher esteja em ambiente seguro, tranquilo e confortável’’.
Há um projeto de lei federal, que já passou pela câmara dos deputados e agora está no senado para garantir o direito da mãe amamentar seu filho em qualquer local. Além do estado de Minas Gerais, existem outras locais em que uma lei similar garante a amamentação nos locais de uso coletivo, são eles: No estado de Rondônia (na capital Porto Velho), no estado do Amapá, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo (capital Vitória), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranhão.

Estímulo
ao aleitamento
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), tem como diretriz estimular o aleitamento materno, especialmente por ser uma das medidas que mais trazem benefícios para a saúde da criança. “O leite materno contém todos os nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento da criança. Além disso, é capaz de suprir suas necessidades nutricionais nos primeiros seis meses e continua sendo uma importante fonte de nutrientes até o segundo ano de vida ou mais”, defende Ana Paula Carvalho.