Funcionalismo público municipal CMV aprova lei que concede benefícios aos doadores de sangue
Um projeto de lei de autoria do vereador Lidson Lehner (PR), aprovado na reunião desta terça-feira, 5, na Câmara Municipal, vai acrescentar, pelo menos, mais um dia de folga nas férias regulamentares dos funcionários públicos municipais.
De acordo com Projeto de Lei 036/16, toda doação voluntária de sangue feita pelos funcionários da PMV, além do abono natural da falta ao serviço no dia da doação, acrescerá um dia a mais nas férias, que não poderão ser vendidos. Ainda pelo projeto, que tem por finalidade incentivar a doação voluntária de sangue, os servidores municipais poderão fazer as suas doações até três vezes durante o ano. Cada doação lhe garantirá um dia a mais em suas férias.
Para se valer do benefício, o servidor deverá apresentar, em até dois dias úteis, aos órgãos competentes da Prefeitura, uma declaração expedida pela instituição recebedora do sangue.
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