Fórum de Viçosa retoma atividades após decisão estadual

As atividades presenciais do Fórum de Viçosa foram retomadas na última segunda-feira, 19, seguindo protocolos sanitários para contenção da pandemia. O prédio ficou fechado por 1 mês, desde quando o governo estadual decretou a “Onda Roxa”, e, nesse período, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve somente os processos eletrônicos, realização de audiências online e trabalhos de secretaria em formato home office.

Magistrados, servidores e demais colaboradores voltam ao expediente presencial para atendimento a advogados e ao público em geral. Em municípios que ainda estão na onda mais restritiva do Minas Consciente, o total de pessoas permitidas dentro do fórum é restrita de 20 a 30% da capacidade.

A reabertura de todos os fóruns estaduais foi autorizada pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lernes, para agilizar a solução de ações que estão paradas. O expediente totalmente virtual impede a resolução de alguns processos que ainda não foram digitalizados.

PRAZOS PROCESSUAIS

Os prazos processuais foram retomados a partir desta quinta-feira, 22. A data vale para processos civis que tramitam em 1ª ou 2ª instâncias em meio físico, inclusive em juizados especiais e nas turmas recursais; as execuções de título extrajudicial, embargadas ou não; e cumprimentos de sentença.

Será feita a restituição por tempo igual ao que faltava para a complementação dos prazos dos processos, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

BALCÃO VIRTUAL

Todas as comarcas de Minas Gerais devem implementar, até a sexta-feira da semana que vem, dia 30 de abril, o “Balcão Virtual”, com serviço gratuito de videoconferência que permite o imediato contato com o setor de atendimento, durante o horário de funcionamento ao público.

A ferramenta deve estar disponível no site, para funcionar de forma similar ao atendimento presencial. O serviço está contemplado na Resolução do Conselho Nacional de Justiça 372/2021, e serve para ampliar o acesso à Justiça, adaptar o judiciário às mudanças digitais e o contexto de isolamento social provocado pela pandemia.