Eleições 2016 - Servidores públicos podem ser processados

Os servidores públicos municipais, estaduais, ou federais que se afastarem de suas atividades para concorrerem às eleições desse ano de 2016 deverão seguir a risca as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como a legislação permite que esses trabalhadores se dediquem as suas campanhas sem precisar de comparecer aos seus locais de trabalho, em muitos casos alguns servidores utilizam do artifício apenas para usufruir da licença remunerada de três meses garantida pela legislação eleitoral.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em eleições passadas muitos sequer se deram ao trabalho de votar neles mesmos e tiveram saldo zero ao final da apuração das urnas.
Nesse caso, o destaque negativo é para o município de Piedade de Ponte Nova, que teve o maior número de casos de candidaturas fictícias, com oito registros. Os servidores indiciados vão responder por improbidade administrativa e alguns deles por estelionato.
Desde 2014 a Procuradoria Eleitoral começou a investigar a relação entre poucos votos e baixíssimo valor gasto em campanha. O levantamento inicial levou a PRE a 1.463 servidores com candidaturas consideradas suspeitas. Desse total, 379 não haviam recebido voto nem deles mesmos. Outros 181 receberam apenas um voto. Desses, 13 eram servidores federais e os demais eram servidores estaduais ou municipais. Todos eles disputaram o cargo de vereador.

9 afastamentos na UFV - Na Universidade Federal de Viçosa, nove servidores pediram afastamento para concorrerem nas próximas eleições. Um deles disputará uma vaga no Legislativo de Coimbra, outro em Senador Firmino e um terceiro, que trabalha em Florestal, concorrerá em Pará de Minas. Os seis restantes são candidatos em Viçosa.
Todos, de acordo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV, receberão os seus vencimentos integralmente. Os comissionados perdem o valor da comissão e os funcionários que desempenham funções insalubres deixam de receber o percentual de insalubridade enquanto estiverem afastados. Todos ficam também sem o vale alimentação.

36 afastamentos na PMV - Já na Prefeitura de Viçosa, 24 servidores efetivos, cinco contratados (agentes de Saúde e de Endemias) e 12 servidores comissionados pediram afastamento.
De acordo com o Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, os que têm direito ao auxílio transporte, gratificação, produtividade (no caso dos professores) ou insalubridade não recebem esses benefícios durante os três meses de afastamento.
A recomendação, tanto da UFV quanto da Prefeitura, é que, caso o servidor não tenha o seu nome aprovado nas convenções partidárias, que ele retorne imediatamente às suas atividades, sob pena de se sujeitar às sanções previstas em lei.