Criado em Viçosa o Fundo Municipal de Proteção aos Animais

Foi aprovado no último dia 28 de fevereiro, pela Câmara Municipal de Viçosa, um projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais. O objetivo do fundo é assegurar recursos para a execução de políticas públicas dedicadas à proteção e ao bem-estar animal no município.

O Fundo Municipal de Proteção aos Animais será acompanhado pelo Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, já existente, e se tornará um instrumento essencial para a execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal em Viçosa.

De acordo com a nova lei, o Fundo terá como finalidade apoiar projetos e atividades necessárias à preservação, conservação, recuperação e controle de atividades relacionadas a animais domésticos e domesticados em Viçosa. As receitas do Fundo virão de emendas parlamentares, doações e repasses de pessoas físicas e jurídicas, transferências governamentais e multas geradas pelo descumprimento da Lei Municipal 2689/2018 e outras que instituam penalidades por maus-tratos aos animais.

Os recursos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais serão enviados pela administração municipal ao Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (Comdea) para aprovação. O Comdea terá a atribuição de implementar a política de aplicação dos recursos do Fundo e fiscalizar a execução dos programas, projetos e atividades financiadas por ele.

Para a vereadora Marly Coelho (PSC), que defendeu o projeto na Câmara, Viçosa dá um importante passo para a promoção e garantia do bem-estar animal no município. “Nossa legislação hoje é vinculada apenas à zoonose, e é necessário entender a causa animal como saúde única e avançar além dessa limitação. [...] A gente precisa ter um atendimento acessível veterinário, ter onde levar esses animais quando são atropelados, quando estão adoecidos, fêmeas no cio, castração [...]”, enfatizou Marly.

CEMITÉRIO

Ainda na última reunião de fevereiro, Marly comentou sobre sua indicação ao Executivo, solicitando a implementação do cemitério para animais, tema que ela comenta desde 2021, início de seu mandato. “Às vezes animal que é atropelado e morto na rua fica lá horas e horas, até alguém ir optar por recolher. Para onde estão indo esses animais? A gente não pode pegar o animal e enterrar em qualquer lugar porque pode contaminar o solo, tem a forma certa”, disse.