Câmara quer reativar Procuradoria da Mulher em Viçosa

As vereadoras Vanja Albino (PSD), Marly Coelho (PSC) e Jamille Gomes (PT), estão empenhadas em reativar a Procuradoria Especial e a Ouvidoria da Mulher, na Câmara Municipal de Viçosa. As três estiveram em Belo Horizonte na semana passada, em encontro voltado para a atuação das mulheres na política e buscam capacitação para reativar o órgão de apoio jurídico à mulher viçosense.

Para ser efetivado, o órgão foi contemplado no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento da Câmara para o ano que vem, com previsão de criação ou remanejamento de novos cargos e possibilidade de recursos da ordem de R$ 275 mil por ano, definidos para a manutenção da estrutura. De acordo com o presidente do legislativo, vereador Edenilson Oliveira (PSD), serão firmadas parcerias com as polícias Civil e Militar e o Ministério Público, para efetivar o funcionamento previsto em regulamento do legislativo. Durante reuniões ordinárias deste ano, Edenilson já havia comentado o interesse em retomar o funcionamento do setor.

Os próximos passos preveem a realização de novos encontros, que incluam outros órgãos e segmentos envolvidos com a causa da mulher, para que haja a participação efetiva destes setores na implantação definitiva do órgão. A resolução da Câmara prevê que a Procuradoria e Ouvidoria recebam e encaminhem denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalize as políticas públicas que visem a promoção de igualdade de gênero; promova pesquisas e estudos sobre casos de violência e sobre a participação da mulher na política.

A Procuradoria da Mulher foi criada em 2013, pelo então vereador Luis Eduardo Salgado (Cebolinha – PDT) e teve como primeira Procuradora nomeada a ex-vereadora Marilange Santana. A iniciativa chegou a ser reconhecida em Minas Gerais pelo pioneirismo, entretanto, nunca foi estruturada formalmente e, desde então, está inativa.