Câmara: PL sobre prioridade em obras emergenciais é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado, em 1ª votação, na reunião da Câmara de Viçosa na segunda-feira (20) o Projeto de Lei (PL) n° 045/2024, de autoria do Vereador Rogério Fontes (PP), que dispõe sobre a vedação de se iniciar novas obras públicas no Município enquanto houver obras emergenciais não iniciadas ou interrompidas. 

“Não precisava nem existir essa Lei, é bom senso com relação a isso (...) Viçosa precisa se programar e olhar os locais que precisam ter as obras emergenciais, que concluam essas obras!”, disse o Vereador Rogério durante a justificativa do projeto. 

Em documento o parlamentar explica que o PL tem como principal objetivo, estabelecer medidas que priorizem a realização de obras emergenciais, aquelas necessárias para reparar danos decorrentes de sinistros naturais como enchentes, desmoronamentos e deslizamentos de terra. Rogério continua lamentando a ausência de uma maior atenção e prioridade a essas manutenções “enquanto outras obras menos urgentes são priorizadas” e que essa inversão de prioridades resulta em prejuízos para a população “que enfrenta uma demora injustificada na reconstrução de suas vidas e infraestrutura básica”. 

O vereador Rogério ressalta que “tem obras que já vem com o dinheiro especificado para aquele tipo de situação, essa aí não vai alterar nada, vai continuar tendo essas obras. A gente fala aquelas obras que são feitas diretamente com o recurso da Prefeitura que é para dar ênfase nesses locais que têm obras emergenciais", esclarece. 

O parlamentar defende que “a proposição está em consonância com os princípios da eficiência, da economicidade e da priorização do interesse público, uma vez que busca otimizar a aplicação de recursos públicos, direcionando-os de forma adequada para situações emergenciais que exigem ação imediata”. 

“Viçosa muitas vezes tem obras que se fizessem elas com certa rapidez, economizaria e muito. Olha a Benevenuto Saraiva, um simples rachado que tinha no asfalto caiu e se tornou uma obra muito mais cara. A Quintão de Barros, desde o início do meu mandato estou cobrando, lá tinha um rachado na rua, hoje ela já está desmoronando também. Uma obra, uma manutenção de emergência que seria pequena, se torna uma grande obra e consequente nós, a população é que paga por essa falta de serviço em tempo hábil”, concluiu Rogério. 

Fonte: Câmara de Viçosa