Câmara de Viçosa aprova projeto que autoriza realização de rodeios no município

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, na última reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Rogério Fontes (Tistu), que autoriza a realização de rodeios no município, desde que sejam respeitadas as normas de proteção e bem-estar animal. A proposta foi aprovada por 7 votos a 6 na primeira votação e por 7 a 5 na segunda.

Antes das votações, dois cidadãos utilizaram a tribuna livre para expor opiniões divergentes. Juliana Freire, chefe do Departamento de Bem-Estar Animal da Prefeitura, argumentou que o projeto desconsidera princípios fundamentais de proteção, principalmente os relacionados à dor, ao medo e ao estresse dos animais, além de alertar que os equipamentos utilizados na prática podem causar sofrimento.

Em defesa da proposta, o advogado e locutor de rodeios Marcelo Almeida afirmou que o rodeio é uma prática legal, cultural e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por leis federais. Segundo ele, a atividade é regulamentada, possui normas que garantem o bem-estar dos animais e passa por fiscalização veterinária. Para o advogado, a crueldade só ocorre quando há descumprimento das regras.

O vereador Tistu destacou que o projeto não permite maus-tratos, mas busca reconhecer o rodeio como uma manifestação cultural e uma atividade regulamentada por leis federais. Ele relembrou a realização de audiência pública com a participação de profissionais da área, como médicos veterinários, e ressaltou a importância econômica do setor para o município.

Por outro lado, a vereadora Marly Coelho afirmou que a aprovação representa um retrocesso, considerando os avanços da legislação de proteção animal em Viçosa e em Minas Gerais. Ela destacou leis recentes que reconhecem a senciência dos animais, a capacidade de sentir dor e emoções, como base científica que deve nortear as decisões políticas.

O projeto estabelece que rodeios, exposições e eventos similares só poderão ser realizados mediante o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais de proteção animal. Determina também a presença obrigatória de médico-veterinário em todas as etapas, proíbe o uso de instrumentos que causem dor e exige a análise prévia do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) antes da realização dos eventos.

Votaram a favor do projeto os vereadores Marco Cardoso, Rogério Fontes, Sérgio Marota, Cristiano Gonçalves, Wallace Francis, Raphael Gustavo e Omar Luz. Votaram contra Marly Coelho, Jamille Gomes, Maria Prisca, Betinho, DJ Ronny e Professor Idelmino. A vereadora Vanja Honorina se absteve. A redação final foi encaminhada para sanção do Poder Executivo.