Câmara de Viçosa aprova mudanças no Estatuto e no Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação

A Câmara de Viçosa aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto e o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da rede pública municipal. A matéria foi votada em reunião extraordinária e recebeu nove votos favoráveis.

O projeto, que tramita como Projeto Substitutivo nº 01/2026, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.368/1999 e, segundo o Executivo, tem como objetivo adequar a legislação às demandas atuais da rede municipal de ensino, reorganizar a estrutura administrativa das escolas e aprimorar o funcionamento pedagógico.

A sessão contou com a participação da secretária municipal de Educação, Renata Cruz, que apresentou os principais pontos da proposta aos vereadores e ao público presente. Ela destacou que o foco do projeto é pedagógico, e não a economia de recursos.

Entre as mudanças aprovadas estão a regulamentação da função de secretário escolar, ajustes na carga horária e atribuições dos supervisores pedagógicos, atualização do quadro de profissionais conforme a realidade das escolas e a regulamentação do professor responsável pelo ensino do uso da biblioteca.

Após os esclarecimentos e debates, a proposta foi aprovada por unanimidade. A expectativa da Secretaria Municipal de Educação é que as novas regras passem a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.