Câmara aprova nova política de segurança alimentar e nutricional

A Câmara de Viçosa aprovou nesta segunda-feira, 18, a  Lei nº 81/2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O projeto de autoria do prefeito Angêlo Chequer (União,) substitui a antiga Lei nº 1.550/2003, e suas diretrizes.

De acordo com o texto da norma, serão estabelecidas ações que assegurem a universalidade e a equidade no acesso à alimentação e à água, a valorização da agricultura familiar e a promoção da educação alimentar e nutricional.

As iniciativas previstas serão estruturadas a partir do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PLAMSANS), construído com base nas deliberações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea) e nas conferências municipais, estaduais e nacionais da área.

O financiamento das ações poderá ser feito com recursos do orçamento municipal, bem como por meio de convênios, doações e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. A proposta representa um avanço para Viçosa na consolidação de políticas voltadas à promoção da saúde, da cidadania e da dignidade humana, garantindo à população o acesso a uma alimentação adequada e sustentável.

Com sua aprovação na câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito Ângelo Chequer (União).