Câmara aciona MPMG por problemas de energia no bairro Laranjal

A Câmara de Viçosa encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma representação do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade) contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O documento solicita providências urgentes contra problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na rua Ermínio Isabel Costa, no bairro Laranjal. A medida foi aprovada durante a reunião da última segunda-feira (17).

De acordo com a representação, os moradores enfrentam há tempos dificuldades devido à baixa qualidade do serviço prestado pela Cemig, o que impacta diretamente sua qualidade de vida. O problema é tão grave que os residentes precisam coordenar entre si os horários de banho, pois a energia fornecida não suporta o funcionamento simultâneo de mais de um chuveiro elétrico.

A Cemig, no entanto, apesar de diversas reclamações, não adotou medidas para solucionar a questão. Segundo a Câmara, anteriormente, foram enviados ofícios solicitando providências, mas as respostas foram consideradas insuficientes. Por isso, os vereadores decidiram formalizar a denúncia ao MPMG para que o órgão intervenha e exija a normalização do serviço.

A representação é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que obriga as concessionárias a oferecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Além disso, argumenta que a precariedade no fornecimento de energia configura uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, garantido pela Constituição Federal.

No documento enviado ao MPMG, o vereador solicita que o órgão intervenha junto à Cemig para garantir a regularização do fornecimento de energia; instale procedimento administrativo ou ajuíze ação civil pública para apurar a conduta da concessionária; notifique a empresa para que preste esclarecimentos; e estabeleça um prazo para a solução do problema. 

Caso a Cemig não tome providências, a representação pede que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial para assegurar os direitos dos consumidores.