Vereador propõe lei que proíbe apologia ao crime e drogas em eventos para jovens

O vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 11/2025, que pretende proibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas. 

O objetivo do PL é garantir que eventos públicos não realizem a promoção de comportamentos considerados prejudiciais, como a glorificação do crime ou do consumo de substâncias ilícitas. No projeto, é proposto que a contratação de artistas e bandas para eventos infanto-juvenis terá de passar por uma análise prévia do conteúdo, de modo a assegurar que nenhum tipo de apologia seja promovida. 

Em caso de descumprimento, o PL prevê penalidades como a rescisão do contrato com o artista, multa de 100% do valor do contrato e a proibição de novas contratações para eventos públicos promovidos pela administração municipal por cinco anos.

Outro ponto estabelecido no projeto é de que os pais ou responsáveis devem observar a classificação indicativa. Se não for cumprido, os organizadores e contratantes estarão sujeitos às mesmas penalidades, incluindo a rescisão de contratos e a suspensão de novos apoios e patrocínios.

Segundo o vereador Cristiano Gonçalves, a medida foi proposta com o objetivo de garantir condições adequadas para o desenvolvimento saudável dos jovens. Para ele, o projeto visa equilibrar a liberdade de expressão artística com os direitos à saúde, à educação e à segurança dos menores, evitando que sejam expostos a conteúdos prejudiciais ao seu desenvolvimento ético e moral.

Do municipal ao nacional: medida já é analisada pela Câmara dos Deputados

O PL nº  11/2025 entra em consonância com o Projeto de Lei 65/2025 da Câmara dos Deputados, em que proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infanto-juvenil.

De autoria do deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), a proposta nacional visa “proteger os direitos de crianças e adolescentes, assegurando-lhes um ambiente adequado ao pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

As propostas do deputado federal Pedro Aihara e do vereador viçosense Cristiano Gonçalves tem teor parecido ao de diversos projetos de lei apresentados recentemente em todo o país e na própria Câmara dos Deputados e foi inspirado em iniciativa semelhante da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo.

O texto da vereadora ficou conhecido como "Projeto Anti-Oruam", em referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. 

Em 2024, o cantor se apresentou no palco do festival Lollapalooza com uma camiseta na qual pedia a libertação do pai, preso desde 1996 por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.