Aspuv afirma que UFV não cumpre Lei de Cotas em concursos para professores

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) é uma das instituições nacionais de ensino que enfrenta dificuldades na aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos para professores efetivos ou substitutos.

De acordo com a Seção Sindical dos Docentes da UFV (Aspuv), entre 2014 e 2024, a instituição abriu editais com um total de 346 vagas para docentes, mas não admitiu nenhum candidato negro através de reservas obrigatórias de cota.

A Aspuv afirma que o não cumprimento da lei é decorrente do “fracionamento de vagas”, estratégia em que, segundo a seção sindical, uma instituição lança diversos editais de preenchimento, mas com um número menor de vagas requisitado para aplicar a medida.

A antiga Lei de Cotas, que teve sua vigência terminada no ano passado, determinava que a cada três vagas em um concurso federal, uma deveria ser destinada a candidatos negros e pardos. Agora, conforme nova lei, sancionada este mês, indígenas e quilombolas também foram inseridos no mesmo sistema de reserva.

Em resposta ao Folha da Mata, a UFV declarou que realmente enfrenta desafios na aplicação prática da medida. “Isso ocorre, principalmente, porque a maioria dos concursos para professores efetivos e substitutos é destinada a áreas específicas do conhecimento e, frequentemente, prevê apenas uma vaga por edital”, ressaltou.

A instituição ressalta que o fracionamento de vagas é um reflexo da realidade estrutural e orçamentária do sistema federal de ensino superior, que não se adequou à lei. Segundo a universidade, esse problema acontece também em outras instituições federais, não sendo exclusivo da UFV.

A universidade disse, no entanto, que já aplicou a Lei de Cotas em concursos para docentes, mas somente em editais com um número maior de vagas. O quantitativo de candidatos negros que ingressaram por este sistema não foi informado.

Mesmo assim, para reverter o atual contexto da instituição, a Aspuv apresentou, no meio de junho, uma série de recomendações que visa modificar o regimento de admissão da Federal de Viçosa. Entre as medidas, destacam-se a correção imediata das vagas historicamente não preenchidas e uma nova política de inclusão das cotas em concursos para docentes.

A UFV, inclusive, em conformidade com o tema, já formou uma comissão com o objetivo de reestruturar o sistema de admissão de novos profissionais, que inclui a efetividade das políticas de cotas raciais, de acordo com o que determina a nova lei.

Atualmente, em um total de 1.251 professores da universidade, 3% se autodeclaram pretos (38) e 19% pardos (250). Já em relação aos técnicos-administrativos, de 1.812 profissionais, 9,9% se consideram pretos (181) e 28% pardos (512).