Sindicato e Prefeitura discutem reajustes e planos de carreiras dos servidores

A diretoria do Sinfup (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa) reuniu-se com o secretário de Administração e Planejamento Estratégico da Prefeitura de Viçosa, Luan Campos Monteiro Gomes, no dia 24 de janeiro, para discutir o reajuste salarial de 8% proposto pelo executivo; reajuste do auxílio alimentação; e auxílio transporte (este último, em face de um possível ajuste nos preços das passagens por parte da Viação União). O presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Rafael Magalhães Cassimiro (Filho do Zeca do Bar - PSDB) também participou da reunião.

Na oportunidade, também foi discutido o plano de carreira para os servidores da administração, 3% a cada 2 anos, 5% para curso superior, 5% para pós graduação, 5% para mestrado e 5% para doutorado. Sobre a questão de promoção por titulação, após a aprovação da proposta, a Comissão de promoção se reunirá para fazer as devidas alterações dos servidores que se encaixam em cada nível.

Outra informação dada pelo Sindicato é a de que os cargos comissionados também vão ter o reajuste, assim como os secretários e os assistentes da educação, auxiliar de educação básica (antigo auxiliar de creche) e auxiliar de serviço escolar. Estes últimos pertencem ao quadro da educação, mas não possuem lei própria para revisão salarial.

A presidente do Sinfup, Maria Aparecida de Paiva Torres (Cida Paiva), disse que a intenção é que a proposta vá para a Câmara no começo de fevereiro (mês data base dos servidores), após aprovação dos servidores, para que os reajustes já constem na folha de pagamento em março. Na reunião, também ficou combinado que no próximo ano a data base passará para janeiro. Outra informação da presidente do sindicato foi a de que, até na terça-feira, 31, a Secretaria de Saúde ainda não havia entregado a parte dela em relação à reforma.

A portaria 026/ 2023, que institui os membros da comissão que analisará as pautas ligadas ao reajuste dos servidores, foi assinada pelo prefeito Raimundo Nonato Cardoso, na terça-feira, 23.

Também participaram da reunião, Carlos Raimundo dos Santos Araújo - Saae (serviço Autônomo de Água e Esgoto); Emerson Jacinto Carneiro (Sinfup); Gilsiney Roberto Ribeiro (PMV) e Jorge Lucas Santos da Luz Imas (Instituto Municipal de Assistência ao Servidor).

O QUE DIZ A PREFEITURA

O Secretário de Administração disse que a reunião se resumiu em dois pontos básicos: o primeiro, a questão do reajuste anual dos servidores públicos, onde foi apresentada a proposta e, agora, serão realizados alguns procedimentos técnicos, inclusive quanto a avaliação de impacto financeiro e de responsabilidade fiscal. Após esta verificação e confirmada a legalidade, o texto será enviado à Câmara para apreciação e aprovação dos vereadores.

 A segunda trata do plano de carreiras dos servidores públicos. Segundo Luan, o Município já aprovou o da Educação e agora está elaborando outro plano para os servidores em geral - exceto Saae, Imas (que já têm propostas que serão enviadas para a Câmara), Iprevi (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos) e Secretaria de Saúde.

Luan disse que a ação faz parte da atualização da Lei 988, de 1994 (institui a política de pessoal do município, fixa suas diretrizes e dá outras providências), com propostas de extinção de alguns cargos, criação de outros e um plano de carreiras mais atrativo para o servidor público, que estimule a qualificação e a produtividade: “um plano de carreira para a gente reformular e trazer vida nova ao serviço público do Município”, pontuou.

O Secretário afirmou, ainda, que a atualização da lei estimulará mais pessoas a participar do concurso público para provimento de cargos em diversas áreas do município, que deverá ser feito ainda no primeiro semestre. Luan confirmou que esta ação já foi alinhada com a Fundação e Ensino e Pesquisa (FUNDEP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que irá conduzir o certame no município.