Sancionada a lei de reestruturação do Saae

Sancionada a lei de reestruturação do Saae

O prefeito Ângelo Chequer sancionou no dia 29 de dezembro de 2016 a Lei 2610/16 que dispõe sobre a organização administrativa com estrutura e competência dos órgãos integrantes e sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (Saae).
A estrutura do Saae ficou formada pela diretoria geral a qual ficaram vinculadas a Assessoria Jurídica, Controladoria Interna, Diretoria de Engenharia e Manutenção, Diretoria de Gestão Coorporativa, Diretoria de Resíduos Sólidos e Diretoria de Gestão Estratégica e Saneamento Ambiental.
Na estrutura da Diretoria de Engenharia e Manutenção está a Assessoria Técnica e o Setor de Operação de Manutenção e Expansão. Vinculados a esse setor estão as Seções de Redes e Ramais de Água e de Esgoto e Elevatórias e a Seção de Controle de Perdas e Geoprocessamento.
A Diretoria de Gestão Corporativa tem em sua estrutura a Assessoria Técnica, a Seção de Finanças e Contabilidade; Seção de Recursos Humanos e Apoio Administrativo; Seção de Atendimento ao Consumidor; Seção de Material e Patrimônio; Seção de Licitação e Contratos Administrativos e Seção de Transporte e Logística.
Subordinados à Diretoria de Limpeza Pública e Gestão de Resíduos Sólidos estão a Seção de Limpeza Pública e de Destinação Final de Resíduos Sólidos.
Já na Diretoria de Gestão Estratégica e Saneamento Ambiental ficaram vinculadas a Assessoria Técnica; o Setor de Tratamento de Água e Esgoto que por sua vez coordena as Seções de Tratamento de Água e de Esgoto.
Ainda de acordo com a lei, ficou definida a tabela de cargos de livre provimento e exoneração que estipula as remunerações básicas para cada função.
O diretor-presidente recebe, para trabalhar 40 horas semanais, o salário básico de R$12.303,50. As três diretorias pagam R$ 9.613,23 de salários para 40 horas semanais trabalhadas. O assessor Jurídico e o controlador Interno recebem, mensalmente, a importância de R$5.850,00 com carga horária de 30 horas semanais. Os assessores técnicos das Diretorias de Engenharia e Manutenção e de Gestão Estratégica e Saneamento Ambiental ganham para trabalhar 20 horas semanais a importância de R$3.097,00 por mês. Os chefes dos Setores de Operação, Manutenção e Expansão e de Tratamento de água e Esgoto (40 horas) têm o vencimento básico de R$8.041,85; os chefes das Seções de Redes e Ramais de Água e Esgoto Elevatórias (40 horas) ganham R$ 3.799,38 por mês.
Já o assessor técnico da Diretoria de Gestão Corporativa (40 horas) recebe o salário básico de R$6.194,60; os chefes das Seções de Finanças e Contabilidade; de Recursos Humanos e Apoio Administrativo; de Redes e Ramais de Água e Esgoto Elevatórias; de Atendimento ao Consumidor; de Material e Patrimônio; de Licitação e Contratos Administrativos; de Transporte e Logística; de Limpeza Pública, de Tratamento de Água e de Esgoto; e de Destinação Final de Resíduos Sólidos, ganham para trabalhar 40 horas semanais R$3.799,38 por mês.
A nova lei também extinguiu os cargos de provimento efetivo de auxiliar Técnico, auxiliar de Saneamento, oficial de Serviços, carpinteiro, operador de ETA, laboratorista, agente Administrativo, técnico de Nível Médio, técnico em Informática, técnico em Saneamento, topógrafo, assessor Administrativo, técnico de Nível Superior e administrador.