Restrição alimentar - Merenda escolar especial debatida na CMV

Por iniciativa do vereador presidente da Comissão Legislativa Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Viçosa, Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB), aconteceu na sede do Legilativo, no dia 31, um encontro com a professora do Departamento de Nutrição e Saúde da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Renata Lopes de Siqueira e com bolsistas do Projeto de Extensão Pró-Celíaco, visando a implementação de legislação específica referente à merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar.
O Projeto de Extensão Pró-Celíaco trabalha através de atendimento às pessoas com desordem intestinal e, principalmente, Doença Celíaca. A Doença é causada pela intolerância ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados.
Durante a reunião os presentes discutiram sobre a importância de oferecer alimentação especial para alunos com restrição alimentar em relação ao glúten, à lactose e também a estudantes diabéticos. O Vereador Idelmino falou da importância de instrumentalizar a Lei Federal n° 1974/2009, que dispõe e dá diretrizes ao atendimento da alimentação escolar. No artigo n° 2 da matéria, fica determinado que seja diretriz da alimentação escolar “garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social”.
Idelmino destacou que, “para que seja cumprida a Lei Federal e que novos projetos de leis municipais relacionados ao tema sejam criados, é necessário que haja um nutricionista na Secretária de Educação, que está ausente desde março”.
A professora Renata explicou que no início do ano este projeto de implementação da merenda especial foi iniciado, mas que, com a mudança na Secretaria de Educação, teve que ser interrompido. “Agora estamos retomando, com a preocupação de fazer valer o direito da criança de não só ter uma alimentação saudável, mas também tê-la de acordo com suas necessidades alimentares específicas”, disse ela.
Como encaminhamento, sejam realizados encontros semanais até que a situação seja resolvida. O vereador informou que serão convidados para as reuniões representantes do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Segurança Alimentar.