Projetos de defesa das mulheres são aprovados na ALMG

Quatro projetos de lei que tratam da defesa das mulheres e do combate à violência doméstica foram analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião desta quarta-feira, 9 de julho.

Em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.647/24, da deputada Amanda Teixeira Dias (PL). Originalmente, ele previa a criação de um banco de antecedentes criminais de indiciados por acusação de crimes contra a mulher.

Outro texto votado, dessa vez em 1º turno, foi o PL 1.463/23, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Originalmente, ele prevê prioridade e gratuidade na taxa de emissão de segunda via de documentos para mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares.

Também foi aprovado em 1º turno o PL 2.265/20, do deputado Sargento Rodrigues (PL). Ele obriga maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada, a dispor de profissionais de enfermagem obstétrica para atendimento durante todo o período de trabalho de pré-natal, parto e pós-parto

Já o último em relação à temática foi a proposta do PL 1.242/23, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União) e do deputado Gustavo Santana (PL). Originalmente, a proposição prevê a oferta de equipamento digital em escolas para recebimento de denúncias de assédios. O equipamento estaria disponível a mulheres vítimas de violência.