Presídio de Viçosa pode ter projeto de remição de pena pela leitura

Como proposta de fomento à leitura, 122 unidades prisionais de Minas Gerais possuem bibliotecas e em 77 delas há projetos de remição de pena pela leitura. Em diversas unidades prisionais os presos são os responsáveis pela organização do acervo da biblioteca e controle dos empréstimos. 

O presídio de Viçosa faz parte das unidades prisionais que possuem bibliotecas e, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está em tratativas para a implantação do projeto de remição pela leitura. 

A remição de pena pela leitura ocorre de forma sistematizada, por meio da Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela estabelece a redução de quatro dias de pena para cada obra lida, com a condição de produção de um relatório de leitura aprovado por voluntários com conhecimento e formação acadêmica para a atividade. A resolução estabelece um limite máximo de 12 obras para um período de 12 meses, assegurando a possibilidade de remir 48 dias.

As bibliotecas são, majoritariamente, administradas pelas escolas da Secretaria Estadual de Educação (SEE). Elas funcionam dentro das unidades prisionais, em regime de colaboração e cooperação, e também podem contar com o apoio de instituições parceiras. 

Para renovar e ampliar os acervos das bibliotecas, o Depen-MG conta com a ajuda de doações de pessoas físicas e jurídicas. Os interessados em doar livros para as  unidades prisionais de Minas Gerais podem entrar em contato com a Diretoria de Ensino e Profissionalização: dep@seguranca.mg.gov.br / (31) 3915-5653