Prefeitura promete multar proprietários de lotes sujos

A Secretaria Municipal de Fazenda está recebendo denúncias de lotes mal cuidados em diversos pontos da cidade. Os proprietários estão sendo notificados e poderão ser multados por não realizarem a devida manutenção desses espaços não-edificados.

Lotes sujos e com mato alto geram incômodos aos vizinhos, principalmente pelo risco de invasões de animais peçonhentos, como escorpiões, ou por ser foco para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.

Para atendimento de denúncias a Prefeitura de Viçosa, através da Secretaria de Fazenda, criou um protocolo operacional padrão que ajuda na identificação e notificação do proprietário do lote. Porém, nem todas as denúncias chegam com informações precisas sobre o terreno não edificado, atrasando o processo de identificação do responsável. 

Denúncias de lotes sujos podem ser feitas pelo telefone (31) 3892-8219 e cabe ao solicitante informar o endereço do local (nome da rua, número de identificação e o bairro). Caso o lote não possua numeração, o denunciante deve apresentar a numeração do lado esquerdo e direito do terreno, para que o fiscal faça a análise no banco de dados do município e consiga identificar o proprietário. 

O secretário de Fazenda, Dionísio Márcio Irias de Souza, ressalta que existem lotes que não possuem nenhum registro no cadastro imobiliário do município, dificultando o processo de autuação e limpeza. Dessa forma, também é feito um estudo de procedimento padrão para a catalogação dos terrenos, na intenção de deixar o controle mais eficaz.

Identificado o proprietário do lote, após notificação, é dado o prazo de 20 dias para que ele faça a limpeza. O fiscal agendará um dia para visitar e verificar se a limpeza foi executada. Em caso de descumprimento, o proprietário receberá multa no valor de oito UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), conforme a Lei Municipal no 2.457/2015. Cada UFM tem valor de R$ 54,77, ou seja, a multa é de R$ 438,16. 

O setor de Fiscalização da Prefeitura de Viçosa funciona no primeiro piso do Centro Administrativo Municipal Prefeito Antônio Chequer, na rua Gomes Barbosa, 803.

Imagem: Prefeitura de Viçosa