PEC para transferência de R$ 1,5 bi aos municípios mineiros é promulgada

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), promulgou na tarde desta terça-feira,13, a emenda à Constituição que deixa expresso que o governo de Minas repassará R$ 1,5 bilhão para os municípios de forma direta. O valor acertado na emenda é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019.

Ainda segundo o presidente, a ALMG buscou a melhor solução, que é transferir o dinheiro de forma direta e democrática, já que cada cidade receberá um valor proporcional ao número de habitantes. "O repasse se dará de forma igual e equânime para todos os municípios e todos os mineiros”, declarou Agostinho Patrus (PV), em alusão ao governo de Romeu Zema (Novo) que em determinado momento das negociações defendeu a transferência por convênios.

Além disso, Patrus destacou também que 72 dos 77 deputados da ALMG de diferentes partidos deixaram de lado as diferenças para fazer com que o acordo da Vale chegasse a todos os 853 municípios do Estado. “A PEC veio em boa hora, diante do desastre provocado pela Vale. Todos trabalharam muito. O relator, junto com o presidente e os líderes, conseguiram fazer essa emenda à Constituição que viabiliza a transferência especial”, disse o deputado Hely Tarqüínio (PV), o primeiro signatário da proposta.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda disse que a transferência direta é importante porque os prefeitos poderão definir como o dinheiro será utilizado de acordo com as necessidades de cada cidade. “Os gestores locais não podem ser meros executores de programas estaduais e federais, feitos muitas vezes por quem não conhece a realidade lá do município e enquadra o município rico no padrão do município pobre. Manda retroescavadeira para quem tá precisando de ambulância; manda cadeira pra quem tá precisando de mesa. Essa PEC dá ao gestor local, eleito pela população local, o direito de aplicar o recurso onde há real necessidade”, afirmou.

A cerimônia de promulgação contou com a participação remota de mais de 470 prefeitos, além da presença física das prefeitas de Contagem, Marília Campos (PT), e de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT).