Nova presidente anuncia reforma e mudanças na Câmara

Na manhã de quarta-feira, 21, a presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Marilange Pinto Coelho (PV), eleita no fim do ano passado para o biênio 2015-2016, concedeu uma entrevista ao Jornal Folha da Mata. A pauta da conversa girou em torno das mudanças que poderão ocorrer durante esta nova gestão e legislatura.
No primeiro momento, Marilange falou um pouco mais sobre o fim do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), um projeto da resolução de n° 013 de 2006, que foi regulamentada pelo antigo Presidente da Câmara, vereador João Batista Teixeira, por meio da resolução de n° 002/2011. O órgão, que estava instalado no Edifício Panorama, na Rua Benjamim Araújo, funcionava em convênio com a Delegacia de Polícia Civil de Viçosa, realizando os serviços de emissão de carteira de identidade, CPF, atestado de bons antecedentes e boletins de ocorrência de objetos perdidos. Além desses, o Centro também emitia a nota fiscal do produtor rural. Marilange explica que o delegado José Donizetti entrou em contato com a Câmara informando que os serviços ligados à Polícia Civil poderiam, agora, voltar a ser feitos na própria Delegacia, já que, com a conclusão das obras do PPI, e da consequente ampliação física da Polícia, haveria um espaço próprio pra isso, o que não acontecia anteriormente. Donizetti também havia observado que o monitoramento dos serviços, em casos de reclamações, era dificultado por conta da distância física. Por isso, a preferência por deixar tudo centralizado na sede da Delegacia de Polícia Civil.
Definido isso, havia, ainda, sob a responsabilidade do CAC, a emissão da nota fiscal do produtor rural, que, com o retorno da Secretaria de Agricultura, extinta do organograma da Prefeitura já há alguns anos, tornou-se de grande interesse para a pasta. Isso porque esse trabalho facilitará o contato direto entre a Secretaria e o produtor rural. Além da nota, também restava a emissão dos CPF’s, que pode ser feita em bancos e na agência dos Correios.
A presidente explica que o orçamento destinado ao CAC era de R$300 mil ao ano. “Um custo muito alto por um serviço que outros setores poderiam já estar fazendo”, avaliou. Diante dessa situação, a Câmara decidiu pela extinção do Centro, uma vez que esse dinheiro estava fazendo falta para a Câmara. Marilange destacou que a decisão foi planejada, para que o cidadão não fosse prejudicado e os serviços prestados com a mesma qualidade. E para garantir isso, a presidente disponibilizou quatro de seus estagiários para a Delegacia, dois para o turno da manhã e dois para a tarde. “Nada que acontecia no CAC vai deixar de acontecer. Hoje a Polícia Civil tem um espaço melhor e mais adequado para os atendimentos”, destacou.
Durante a conversa, a Presidente ressaltou que os últimos anos têm sido muito difíceis para a Câmara com relação à parte financeira. Marilange disse que o orçamento ficou cada vez mais apertado, por isso a preocupação na viabilidade de se cortar gastos para a sobrevivência econômica da Casa. “Chegou o momento que, como o próprio município fez, o Pimentel, no estado, e a Dilma, no federal, vêm fazendo, nós também precisamos fazer. Esse é um dinheiro público, precisamos prestar conta dele, com total transparência”, acredita ela.
A presidente também afirmou que, com as mudanças, cinco funcionários foram exonerados, o que vai gerar uma economia mensal de R$ 22 mil para os cofres da Câmara. Ela adianta que na primeira reunião da Câmara, que acontece no início do mês de fevereiro, haverá uma resolução para a extinção de tais cargos. “Se você não faz a extinção do cargo, ele pode ser ocupado novamente”, disse ela.
Outro ponto destacado pela presidente é o fato da Câmara de Viçosa ser uma das únicas da região que não disponibiliza uma assessoria individual para cada vereador. “Hoje, as assessorias de comunicação e jurídica são coletivas. Quando eu assumi a presidência, eu propus uma emenda para que cada gabinete tivesse um estagiário, de áreas afins, recebendo meio salário, para realizar os serviços de ofício, requerimento, contato e acompanhamento. É uma demanda da Câmara e a escolha de se ter ou não o estagiário é do vereador”, afirmou ela. Mas com o pouco dinheiro, como seria viável contratá-los, então? Marilange explica que esse dinheiro virá do orçamento das sessões solenes, que a partir de agora serão feitas no Centro de Vivência, no campus da UFV. “Estive na Instituição e estabeleci uma parceria com a reitoria, que me concederá desconto de 50% no aluguel do espaço, que é tão confortável quanto os outros”, afirmou esclarecendo que não está deixando de dar valor às sessões solenes, mas apenas reduzindo custos para que o vereador possa ser mais bem atendido e ter alguém para acompanhá-lo. “Essa decisão foi aprovada em emenda. Trata-se de um ajuste de orçamento”, destacou.
Marilange falou, ainda, a respeito da licitação do serviço telefônico da Câmara, que já está vencida. Ela afirma que, para publicar um novo edital, o órgão tem feito estudos de planos junto a empresas que prestam este tipo de serviço para escolher a opção mais viável para a Casa. “Só será feito um plano corporativo se ele for financeiramente viável. Se for trazer gastos a mais para a Câmara, ele será descartado”, observou.
A presidente acredita que quando se pensa em mudanças, deve se levar em conta todos os aspectos, inclusive os ligados à estrutura física. “Hoje temos todos os gabinetes ocupados, além disso, muitas das salas são pequenas. As duas assessorias (comunicação e jurídica) trabalham na mesma sala sem privacidade. Também não há uma sala para o café da tarde, ele é tomado em pé, no fim do corredor”, disse ela. Além dessas limitações há, ainda, o plenário, que é onde acontecem todas as reuniões da Câmara, mas não é grande o suficiente para comportar o público presente, vereadores, assessores jurídicos, assessoria de imprensa da casa, a mídia local e secretárias da Câmara. Pensando nisso, Marilange vai reformular o espaço. A cozinha, que ficava ao lado do plenário, está sendo quebrada. Ali, será feita uma janela entre os dois espaços, além de uma bancada para que os assessores possam assistir às reuniões. Como havia uma cozinha inativa no segundo andar, não haverá problemas com relação a isso. Ela também explica que vai haver uma porta dando acesso à Secretaria, o que, para a presidente, vai facilitar o acesso de documentos necessários durante as reuniões. Haverá, ainda, um novo local para reuniões internas. “Tem que se pensar na funcionalidade”. A fachada da Câmara também está sendo cuidada. Jardins e janelas vêm sendo limpos e o telhado será reformado.
Além de tudo isso, Marilange vai buscar a possibilidade de trazer pra Viçosa o portal Uai. Ela também vai propor ao plenário a redução de diárias. “Estamos tentando lidar com todas as possibilidades de corte de diária”, afirmou ela.
Por fim, a presidente cita a possibilidade da realização de um concurso público ainda neste ano. Por enquanto, não há nenhuma definição de cargos, datas e salários. “Há um estudo dos cargos, para se chegar ao conhecimento daqueles que são realmente necessários, os que podem ser extintos e aqueles que devem ser criados”, ressaltou.
“Tudo começou devido ao orçamento da Casa. As mudanças são naturais e precisam acontecer. A reformulação é focada, sempre, no bem coletivo, na transparência e em uma cidade melhor”, finalizou ela.