Nova lei em MG busca aumentar o acesso à telefonia celular no estado

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais da última sexta-feira, 10, a Lei 25.525, que institui a política de fomento à conectividade e à telefonia celular no Estado. A norma, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), tem como principal objetivo reduzir desigualdades territoriais no acesso ao serviço móvel, especialmente em áreas rurais e regiões com baixa cobertura.

Entre as medidas previstas estão incentivos fiscais e financeiros para operadoras e empresas que investirem na expansão da rede, inclusive permitindo o uso de créditos de ICMS para custear projetos de cobertura 4G ou superior. A política também prioriza a inclusão digital de comunidades quilombolas, melhorias tecnológicas em regiões já atendidas e cobertura de rodovias e ferrovias.

A lei entra em vigor em 90 dias e estabelece ainda que, em até um ano, o Estado deverá criar canais digitais para acionar serviços de urgência e emergência, garantindo atendimento mesmo em locais sem rede de telefonia.