MP adverte PMV sobre instalação de antenas de celular

MP adverte PMV sobre instalação de antenas de celular

Um número exorbitante de antenas de transmissão das operadoras de telefonia móvel, as Estações de Rádio Base (ERB), está instalado de forma irregular pelo Brasil afora. Conforme dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estas irregularidades são alvo de multas e ações civis públicas. Por outro lado a demanda pelo serviço cresce vertiginosamente e a estimativa é de que um celular seja habilitado a cada segundo no país, movimento que elevou para mais de 250 milhões o número de linhas no país em janeiro. O volume equivale a mais de um aparelho por habitante, também segundo dados da Anatel.
Em Viçosa, o assunto vem sendo debatido há anos sem se chegar a um consenso sobre a legalidade ou não da autorização para a instalação desse tipo de equipamento na cidade.
Recentemente a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater o assunto, atendendo as exigências previstas na Lei Municipal 1.635/04, que disciplina o licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento levando em conta a radiação e seus efeitos nocivos à saúde.