Ministério Público denuncia 16 pessoas por irregularidades em licitações na PMV em 2012

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais denunciou 16 pessoas por envolvimento em fraudes em licitações de obras de pavimentação e infraestrutura, em Viçosa. Dois inquéritos civis instaurados pelo órgão constaram a existência de irregularidades em procedimentos realizados no ano de 2012, durante a administração do ex-prefeito Celito Sari. As indenizações fixadas na sentença penal chegam a mais de um milhão.

Denunciados
O espólio do ex-prefeito Celito Francisco Sari, Kelison Jubini Machado, ex-secretário de Obras; Nilton Alves Gonzaga, chefe do Departamento de Material e presidente da comissão de licitação da Prefeitura de Viçosa à época dos fatos; Bento Eustáquio de Abreu Chiapeta, procurador-geral do município á época; Glória Aparecida Rodrigues dos Santos, ex-controladora geral do município; José Antônio de Oliveira, ex-secretário municipal de governo; Luiz Mauro Cordeiro, ex-secretário municipal de finanças; além de Paulo Afonso Miranda, Lucas Antônio Silva Reis, Luciano de Souza Pereira e Helimar Lessa Ferreira, sócios das empresas Paulo Afonso Miranda e Cia Ltda, Costa e Silva Pavimentação e Construção Ltda e Lessa Engenharia Ltda. Também foram denunciados Daniela Martins Silva, Patrícia Queiroz Nogueira, Creuza Maria Caetano e Valdinei da Silva Araújo, membros da comissão de licitação da Prefeitura é época; Marco Aurélio Moreira, ex-fiscal de obras de engenharia da Prefeitura e Marcos Antônio Santana, sócio da empresa TEM – Teixeiras Estradas e Mineração Ltda.

Investigação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou dois Inquéritos Civis com o objetivo de apurar a ocorrência de ilegalidades em procedimentos licitatórios conduzidos pelo município de Viçosa no ano de 2012 visando à contratação de obras de pavimentação e infraestrutura.
O órgão constatou a existência de uma “indústria de licitação na modalidade convite”, os quais eram realizados sem a devida publicidade e com o fracionamento ilegal do objeto licitado com a finalidade de se evitar a instauração de procedimentos licitatórios nas modalidades mais complexas e com maior publicidade, tais como tomada de preços e concorrência. De acordo com o MP, as empresas que teriam realizado ajustes entre si são a Construtex, Lessa Engenharia, Construtora Viçosense, Sarsan Engenharia, TEM – Teixeiras Mineração, Paulo Miranda e Costa e Silva.
Na condução das investigações, o MP requisitou ao município cópias de todas as licitações relativas a obras asfálticas e de galerias pluviais no ano de 2012. Foi solicitada também a realização de análise técnica pela Central de Apoio Técnico – CEAT – do MPMG. O órgão teve, ainda, acesso aos dados bancários e fiscais dos investigados, assim como ao registro de comunicações telefônicas anteriormente realizadas.
Produzida, então, nova perícia sobre a execução das obras e realizadas as oitivas dos envolvidos, o Ministério Público identificou a frustração do caráter competitivo de licitações, assim como danos ao erário decorrentes de pagamentos indevidos às empresas contratadas. O órgão também identificou um esquema para o direcionamento das contratações, que teve por base o irregular fracionamento dos objetos das licitações, deixando-se de promover a adequada modalidade de licitação. Tal fato, segundo o Ministério, foi constatado nos convites entre si e nas tomadas de preço entre si.
Ainda de acordo com a denúncia, o ex-procurador geral do município, Bento Eustáqui de Abreu Chiapeta recebeu R$3.000,00 em três transações da empresa TEM, vencedora das Tomadas de Preços 03/2012 e 14/2012. Ouvido pelo Ministério Público, o denunciado negou o recebimento de quaisquer importâncias dessa empresa e não apresentou justificativa idônea para essa movimentação financeira.
Tendo em vista os danos materiais sofridos pela administração pública municipal em razão dos ilícitos praticados, o Ministério Público fixou na sentença penal condenatória indenização civil em favor do município de Viçosa, os montantes de R$ 913.185,66 e R$ 91.066,66
O Ministério requer a suspensão dos direitos públicos dos envolvidos, caso eles sejam condenados. Os acusados ainda têm direito à apresentação de defesa.

Confira os documentos com as três denuncias do Ministério Público:

https://drive.google.com/open?id=0BwDjjroOhKTUc2JuaXBnNm1xdWV6T293SFpsTEhWYlNhNGxV

https://drive.google.com/open?id=0BwDjjroOhKTUdTFmOXFBakt4ZmhhZS05MkVzOXF2NklVRGVZ

https://drive.google.com/open?id=0BwDjjroOhKTUOUdtdjJtbXQtSTU0bFR5Q0JuSF9TS1FsN2s0