Minas tem novas leis para saúde do estudante e cuidado com idosos
Normas preveem ações de promoção da saúde nas escolas e incentivo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas
Duas novas leis que impactam estudantes e idosos entraram em vigor em Minas Gerais. A Lei 24.968/24, que institui a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante, foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial de Minas Gerais. A norma se aplica a toda a rede pública de educação básica do Estado e busca promover a saúde e prevenir doenças entre os alunos, com foco na vacinação, higiene, atividades físicas, alimentação saudável e combate ao uso de drogas.
A legislação, originada do Projeto de Lei 3.088/15, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), prevê ainda a integração entre as redes de ensino e saúde, com monitoramento e avaliação das ações realizadas nas escolas.
Além disso, a Lei 24.972/24, também publicada nesta quarta-feira, incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos que residem em instituições de longa permanência. O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Silva (União), visa melhorar o bem-estar emocional dos idosos por meio de sua inclusão em redes sociais afetivas, reforçando a importância de políticas públicas para o envelhecimento da população.
Comentários (0)
Comentários do Facebook