Luciano Piovesan é sabatinado na Câmara

O superintendente de Gestão Pública e Governança da Prefeitura de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, participou da reunião da Câmara Municipal, na noite desta terça-feira, 2, atendendo a Requerimento do vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo), para prestar informações sobre o orçamento municipal, reforma administrativa, cargos comissionados e situação financeira do município.
Ele começou falando sobre a queda do orçamento municipal, calculada em R$ 13.540.387,44, nos anos de 2015, 2016 e 2017, devido à falta de repasses à prefeitura das cotas de FPM, ICMS, FEP, IPI, Fundeb, IRRF pelos governos Estadual e Federal, os quais representam 80% do total do orçamento da PMV, sendo que somente 20% do bolo orçamentário são de impostos locais (IPTU, ITBI, ISSQN, IPVA) e algumas outas taxas de serviço. “Não fosse o aumento da arrecadação das receitas próprias, a situação de queda seria ainda muito mais drástica e comprometeria sobremaneira as finanças públicas”, assegurou Luciano.
Em relação às despesas com pessoal, Piovesan apresentou uma folha mensal de pagamento de R$ 5.101.784,94 e afirmou que ela (a folha) corresponde a 47% do orçamento municipal, para justificar em seguida que “a queda de receitas impossibilita o Executivo a atender a demanda dos sindicatos de servidores com os aumentos pleiteados e que, mesmo assim, a Prefeitura concedeu no período de 2014 a 2017 um aumento de 26,49% aos seus servidores”, argumentou, justificando nas entrelinhas a queda-de-braço da administração com os servidores por reajuste salarial.

Polêmica da Reforma Administrativa
O tema mais polêmico da reunião foram os dados sobre a Reforma Administrativa realizada pela Prefeitura e os cargos comissionados do município. Adepto da teoria de que nos embates políticos “a melhor defesa é o ataque”, Luciano disparou: “é preciso esclarecer de forma objetiva, clara e cristalina que o vereador Idelmino Ronivon falta com a verdade nesta Casa Legislativa quando afirmou por várias vezes, desde fevereiro deste ano, que o Executivo aumentou as despesas com cargos comissionados em mais de R$ 3 milhões de reais”, e, em seguida, acusou: “o vereador Idelmino Ronivon ou tem preguiça de avaliar as informações e buscar os dados corretos ou faz falsas afirmações de propósito, de forma irresponsável, leviana e tendenciosa, inclusive induzindo outros vereadores ao erro”.
De acordo com o superintendente, a Prefeitura possuía em dezembro de 2016, um total de 230 cargos comissionados e que esse número passou, depois da Reforma Administrativa, para 257. Deste total, relatou que 76 cargos comissionados (29,18%) são ocupados por servidores efetivos da Prefeitura, com um aumento mensal de R$ 120.520,26 na folha, e ainda argumentou que, hoje, os cargos comissionados representam apenas 18,07% do total de servidores da Prefeitura e que, desconsiderando os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos, os por ele chamados “comissionados puros” representam apenas 12,57% do total de servidores.
Na questão dos cargos em comissão, o Superintendente mostrou que os projetos de Reforma Administrativa aprovados na Câmara Municipal foram os de número 078/2016, 080/2016 e 079/2016 e estes dizem respeito aos cargos de chefia, coordenação e assessoramento, e que entre remanejamentos, extinções e criações o aumento foi de 27 cargos de Dezembro de 2016 para Março de 2017, com impacto de R$120 mil mensais.
O vereador Idelmino da Silva (PCdoB) usou da palavra para manter sua afirmação de que o impacto orçamentário com a reforma administrativa superou a casa dos R$ 3 milhões. Ele disse também que a Prefeitura pode conceder aumento de 6,5% aos servidores e que mesmo assim ficaria no teto do limite de gasto com pessoal. Luciano respondeu que o cálculo do vereador era simplista: “estas afirmações são equivocadas, pois a despesa com pessoal é fixa e a receita é estimada, assim se continuar havendo queda da receita corrente líquida, o teto de gasto com pessoal pode ultrapassar o limite prudencial do TCE-MG que é de 51,3%; então não se pode trabalhar com despesas de pessoal no limite do teto, isso contraria os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afiançou.
Ao final de sua participação na reunião, Luciano Piovesan voltou a atacar o vereador do PC do B: “o nobre vereador Idelmino Ronivon apresenta dados irreais, mentirosos. Basta verificar que na fala do vereador o mesmo apresenta quatro projetos aprovados nesta Casa e diz que estes projetos representaram R$ 3 milhões de aumento na despesa com pessoal com cargos comissionados. Mentira, esta é uma fala irresponsável, inconsequente, pois basta verificar que o projeto 074/2016 trata de funções na Secretaria de Saúde que são programas como NASF, PNAISP, Farmácia de Minas e Centro de Atenção Especializada Estadual (antigo Hiperdia/Viva Vida) e que o valor da remuneração destas funções no total de R$ 1.147.013,33, são de recursos vinculados de repasses destes programas ao município e estas funções serão, inclusive, objeto de concurso público e nada têm a ver com cargos em comissão”.
Também participaram com perguntas ao superintendente os vereadores Arlindo Antônio Oliveira Carneiro - Montanha (PSDB), Sávio José (PT), Paulo Sérgio da Silva (PRTB), Geraldo Luís Andrade (PTB), Carlitos Alves dos Santos – Meio Kilo (PSDB), Wallace Calderano (PSC), Helder Evangelista (PTC), Brenda Santunioni (PP), e Ronildo Ferreira (PSC).